19/03/2024 16:49

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 16:49

Transitado em Julgado em #{data}
18/03/2024 18:29

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/03/2024 13:04

Recebidos os autos
18/03/2024 13:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/03/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 13:04

Homologada a Transação
13/03/2024 17:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/03/2024 16:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/03/2024 15:04

Recebidos os autos
05/03/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 00:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/03/2024 14:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/02/2024 13:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/02/2024 05:27

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 21:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 08:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/02/2024 23:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:05

Recebidos os autos
15/02/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 13:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/02/2024 10:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/02/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Paula Fernanda Winter Buss (OAB 25522/MS) Processo 0801875-83.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luiz Carlos de Oliveira Queiros - Vistos etc.

Aguarde-se a devolução do aviso de recebimento da carta de f. 28.

Após, faça-se conclusão (fila medidas urgentes).

I.
06/02/2024 21:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 17:45

Recebidos os autos
05/02/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 13:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/02/2024 13:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Paula Fernanda Winter Buss (OAB 25522/MS) Processo 0801875-83.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luiz Carlos de Oliveira Queiros - Intime-se a parte ré para, em 3 (três) dias, manifestar-se especificamente sobre o requerimento de antecipação de tutela.

Decorrido o prazo, certifique-se e faça-se conclusão, na fila "medidas urgentes".

Determino seja designada audiência de conciliação presencial.

Cite-se e intime-se a parte ré, para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-a de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo caso fortuito ou força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo a parte ré pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 05 e 38, do Fonaje. 11- Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de conciliação pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

I.
01/02/2024 21:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2024 13:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2024 13:43

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/01/2024 14:23

Recebidos os autos
31/01/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 08:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/01/2024 08:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/01/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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