TJMS - 0828627-29.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FABIO DE LIMA

CPF *09.***.*23-09

Advogados

DANILO FERRO CAMARGO

OAB: 15105/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 11:25

    Apensado ao processo numero do processo

  • 25/04/2025 17:38

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2025 17:38

    Transitado em Julgado em data

  • 07/04/2025 10:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/04/2025 06:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/04/2025 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 08:56

    Recebidos os autos

  • 31/03/2025 08:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2025 08:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2025 08:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/03/2025 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 19:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2025 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 13:36

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 12/03/2025 19:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/03/2025 18:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2025 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 21:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/01/2025 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 19:25

    Recebidos os autos

  • 23/01/2025 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 15:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/10/2024 15:41

    Processo Reativado

  • 27/09/2024 10:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/09/2024 11:23

    Arquivado Definitivamente

  • 09/09/2024 11:07

    Transitado em Julgado em data

  • 28/08/2024 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 10:09

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 10:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/08/2024 22:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/08/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 08:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2024 08:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2024 08:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/08/2024 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 19:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2024 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 19:07

    Homologada a Transação

  • 03/08/2024 08:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2024 16:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/07/2024 16:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/07/2024 16:55

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/07/2024 14:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 21:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/06/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 18:59

    Recebidos os autos

  • 11/06/2024 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2024 17:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/03/2024 12:22

    Recebidos os autos

  • 27/03/2024 12:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/03/2024 16:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2024 16:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2024 16:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2024 16:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/03/2024 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 17:46

    de Conciliação

  • 23/02/2024 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 14:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/02/2024 21:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0828627-29.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabio de Lima - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 01/03/2024 - 17:30 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, descer a página até as salas virtuais do CIJUS na comarca de Campo Grande e clicar no botão ao lado da vara (4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública) para ter acesso à sala de espera virtual deste juízo.

    Intimação do Despacho: “1.

    Em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

    Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

    E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

    E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

    Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.

    Intime-se”.

  • 01/02/2024 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 06:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2024 05:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2024 05:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2024 05:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/01/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 14:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2024 14:37

    de Instrução e Julgamento

  • 08/01/2024 19:05

    Recebidos os autos

  • 08/01/2024 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 16:40

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0829084-61.2023.8.12.0110

Carolina Fiuza Rasi

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/12/2023 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0829078-54.2023.8.12.0110

Lucelia Costa de Souza

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Maria Luiza Bezerra Venancio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/12/2023 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0829030-95.2023.8.12.0110

Ana Claudia Bortone

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/12/2023 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0829026-58.2023.8.12.0110

Diogo Ribeiro dos Santos

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/12/2023 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0828929-58.2023.8.12.0110

Thais Pereira Ribeiro

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/12/2023 17:25

Exibir Processo