24/07/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 13:56

Recebidos os autos
15/07/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
13/07/2025 22:57

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 15:37

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 06:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 14:19

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 14:19

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 14:18

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 22:33

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 17:59

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 17:59

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 17:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/06/2025 16:32

Recebidos os autos
26/06/2025 16:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/06/2025 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2025 10:09

Juntada de Petição de tipo
13/06/2025 11:36

Recebidos os autos
13/06/2025 11:36

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 10:14

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 10:14

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 10:13

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 10:10

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 10:10

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 10:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/06/2025 13:37

Recebidos os autos
05/06/2025 13:37

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 13:37

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
03/06/2025 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2025 15:28

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 06:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson José da Silva (OAB 5760E/MS), Thaís Maria Alves Aniceto (OAB 28350/MS) Processo 0836189-28.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Paulo Quintino Barreto - Despacho/decisão: Intime-se a parte Requerente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção.

Oportunamente, renove-se a conclusão.

Providências necessárias.
21/05/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:06

Recebidos os autos
15/05/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 13:59

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 03:37

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 06:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson José da Silva (OAB 5760E/MS), Thaís Maria Alves Aniceto (OAB 28350/MS) Processo 0836189-28.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Paulo Quintino Barreto - Intimação quanto ao retorno do mandado negativo de citação de Luiz Carlos Bruno Rosa (f. 191), para indicação de novo endereço.
04/04/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 17:49

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:57

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 15:37

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 06:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson José da Silva (OAB 5760E/MS), Thaís Maria Alves Aniceto (OAB 28350/MS) Processo 0836189-28.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Paulo Quintino Barreto - Intimação do patrono da parte autora para, querendo, em 05(cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de f. 184.
13/03/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:21

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 01:03

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:28

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 13:58

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson José da Silva (OAB 5760E/MS), Thaís Maria Alves Aniceto (OAB 28350/MS) Processo 0836189-28.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Paulo Quintino Barreto
28/01/2025 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:59

Juntada de tipo de documento
03/12/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 20:44

Recebidos os autos
04/11/2024 20:44

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 13:43

de Conciliação
16/09/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 18:24

Recebidos os autos
13/09/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson José da Silva (OAB 5760E/MS) Processo 0836189-28.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Paulo Quintino Barreto - Intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da certidão negativa de citação (fls. 162).
10/09/2024 22:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 08:38

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 02:14

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson José da Silva (OAB 5760E/MS) Processo 0836189-28.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Paulo Quintino Barreto - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da juntada de aviso de recebimento de f. 142 (citação negativa do requerido Luiz Carlos - mudou-se).
29/07/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 14:39

Recebidos os autos
29/07/2024 14:39

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 12:50

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 12:50

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 12:50

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 12:49

de Interrogatório
29/07/2024 12:43

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 12:43

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 12:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/07/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:02

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 12:05

Juntada de tipo de documento
22/07/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 12:06

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 11:56

de Instrução e Julgamento
19/07/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:59

de Conciliação
05/07/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:54

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson José da Silva (OAB 5760E/MS) Processo 0836189-28.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Paulo Quintino Barreto - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da certidão/documentos, em 5 (cinco) dias.
25/06/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:36

Recebidos os autos
24/06/2024 18:29

Juntada de tipo de documento
18/06/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 02:17

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson José da Silva (OAB 5760E/MS) Processo 0836189-28.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Paulo Quintino Barreto - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
25/05/2024 00:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 10:05

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 09:33

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 09:33

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 09:31

de Interrogatório
24/05/2024 09:24

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 09:24

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 09:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/05/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 11:02

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 11:01

de Instrução e Julgamento
13/05/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 13:19

de Conciliação
02/05/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 11:56

Juntada de tipo de documento
17/04/2024 16:59

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 10:52

Recebidos os autos
02/04/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 18:47

Juntada de tipo de documento
19/03/2024 18:47

Juntada de tipo de documento
19/03/2024 18:47

Juntada de tipo de documento
19/03/2024 18:47

Juntada de tipo de documento
19/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson José da Silva (OAB 5760E/MS) Processo 0836189-28.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Paulo Quintino Barreto - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 62, no dia 13/05/2024 - 13:15 horas.

Intimação da decisão: "3.

Pelo exposto, recebo a emenda da inicial e, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, defiro parcialmente a tutela de urgência para determinar que o requerido DETRAN-MS suspenda as penalidades (pontos na CNH/suspensão do direito de dirigir) impostas ao autor em decorrência das supostas infrações indicadas na inicial, sob pena de multa diária de R$ 500,00 e responsabilidade do agente público.

Indefiro o pedido de suspensão de débitos fiscais (valores de IPVA, licenciamento, taxas, multas, etc).

Cite-se e intime-se o requerido.

Aguarde-se a realização da audiência de conciliação".
18/03/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 12:19

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 12:19

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 12:19

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 12:16

de Interrogatório
18/03/2024 11:58

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 11:58

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 11:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/03/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:38

Juntada de tipo de documento
14/03/2024 17:38

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 16:48

de Instrução e Julgamento
05/03/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 07:52

Remetidos os Autos para destino.
05/03/2024 07:12

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 07:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/03/2024 07:12

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 07:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/03/2024 13:36

Recebidos os autos
04/03/2024 13:36

Tutela Provisória
22/02/2024 02:06

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson José da Silva (OAB 5760E/MS) Processo 0836189-28.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Paulo Quintino Barreto - Despacho/decisão: "Em atenção ao princípio da cooperação, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, a fim de incluir no polo passivo da demanda os entes da Fazenda Pública (Detran, Estado do Mato Grosso do Sul e Agetran).

Atente-se a parte autora que este Juizado não tem competência sobre a infração de p. 18.".
01/02/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:53

Recebidos os autos
23/01/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 11:46

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2023 11:45

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 11:41

Remetidos os Autos para destino.
10/10/2023 11:41

Remetidos os Autos para destino.
10/10/2023 11:41

Recebidos os autos
09/10/2023 16:23

Remetidos os Autos para destino.
06/10/2023 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 17:32

Recebidos os autos
05/10/2023 17:32

Declarada incompetência
05/10/2023 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2023 12:55

Remetidos os Autos para destino.
01/09/2023 12:55

Remetidos os Autos para destino.
01/09/2023 11:19

Remetidos os Autos para destino.
01/09/2023 11:19

Decorrido prazo de parte
03/08/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:03

Recebidos os autos
02/08/2023 14:46

Declarada incompetência
02/08/2023 08:23

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2023 03:43

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 15:48

Juntada de Petição de tipo
07/07/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 15:36

Recebidos os autos
04/07/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 09:20

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2023 09:02

Retificação de Classe Processual
04/07/2023 08:56

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 08:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/07/2023 08:55

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 08:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/07/2023 08:53

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 08:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/07/2023 08:52

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 08:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/07/2023 15:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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