TJMS - 0800196-24.2019.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DERLI CLEMENTINO DE PAULA

CPF *31.***.*44-24

Advogados

FABIO NOGUEIRA COSTA

CPF *67.***.*32-90

ALESSANDRO SANTANA DOS SANTOS

OAB: 15442/MS

CPF *06.***.*35-19

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 20:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 18:58

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/07/2025 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 10:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2025 16:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/03/2025 16:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/03/2025 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 06:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/03/2025 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 19:59

    Recebidos os autos

  • 12/03/2025 19:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2025 07:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/03/2025 07:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2025 07:21

    Decorrido prazo de parte

  • 20/02/2025 21:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/02/2025 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 12:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2025 12:30

    Decorrido prazo de parte

  • 11/02/2025 10:57

    Recebidos os autos

  • 11/02/2025 10:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/01/2025 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/01/2025 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 16:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2025 16:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2025 16:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/01/2025 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 15:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2024 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 04:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 15:35

    Recebidos os autos

  • 14/10/2024 15:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/10/2024 02:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2024 21:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/09/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 07:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2024 07:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2024 07:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/09/2024 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 16:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 14:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2024 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2024 10:50

    Recebidos os autos

  • 12/02/2024 10:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/02/2024 02:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2024 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Alessandro Santana dos Santos (OAB 15442/MS) Processo 0800196-24.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Derli Clementino de Paula - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 577/579, a seguir transcrito: .

    ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 6.362,48), atualizados até 30.03.2022, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

    Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

    Prazo 10 dias.

  • 01/02/2024 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 12:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2024 12:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2024 12:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/01/2024 19:09

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 19:00

    Decisão ou Despacho

  • 26/06/2023 15:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/04/2023 07:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/04/2023 16:59

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 16:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/03/2023 02:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2023 07:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2023 07:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2023 07:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/03/2023 07:47

    Evolução da Classe Processual

  • 16/03/2023 19:08

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2022 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 14:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/08/2022 15:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/07/2022 21:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/07/2022 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 18:59

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 21:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/05/2022 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 08:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/05/2022 16:59

    Recebidos os autos

  • 10/05/2022 16:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/05/2022 11:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2022 11:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2022 11:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/05/2022 11:13

    Transitado em Julgado em data

  • 19/04/2022 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 16:55

    Apensado ao processo numero do processo

  • 19/04/2022 16:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/03/2022 14:25

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 14:25

    Recebidos os autos

  • 12/08/2021 15:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/08/2021 15:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/08/2021 14:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2021 11:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2021 10:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/08/2021 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 21:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/07/2021 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 15:45

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 15:45

    Transferência de Processo - Saída

  • 27/04/2021 17:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/01/2021 12:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/01/2021 12:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/01/2021 12:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/01/2021 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 18:06

    Recebidos os autos

  • 07/01/2021 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2020 10:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/11/2020 08:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/11/2020 10:11

    Recebidos os autos

  • 03/11/2020 10:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/10/2020 06:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2020 04:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/10/2020 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 10:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2020 10:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2020 10:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/10/2020 16:30

    Recebidos os autos

  • 19/10/2020 16:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2020 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 16:30

    Homologada a Transação

  • 15/10/2020 17:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/09/2020 10:42

    Sentença Proferida pelo Juiz Leigo - Mutirão

  • 16/08/2020 12:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/08/2020 15:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/07/2020 05:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 00:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/07/2020 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2020 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2020 13:02

    Recebidos os autos

  • 21/07/2020 13:02

    Decisão ou Despacho

  • 20/07/2020 18:58

    Sentença Proferida pelo Juiz Leigo - Mutirão

  • 17/07/2020 14:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/04/2020 20:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2020 14:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/02/2020 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2020 16:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/02/2020 08:36

    Recebidos os autos

  • 10/02/2020 08:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/02/2020 01:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2020 15:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2020 15:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2020 15:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/01/2020 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2020 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2020 16:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/01/2020 15:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/12/2019 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2019 22:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/12/2019 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2019 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2019 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2019 14:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/11/2019 17:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/11/2019 17:56

    Recebidos os autos

  • 18/11/2019 17:56

    Recebidos os autos

  • 18/11/2019 17:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/11/2019 23:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/11/2019 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2019 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2019 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2019 04:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2019 18:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2019 17:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2019 17:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2019 17:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/10/2019 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 15:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2019 15:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2019 15:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/10/2019 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2019 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2019 18:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2019 14:04

    de Instrução e Julgamento

  • 07/08/2019 02:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/08/2019 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2019 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2019 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2019 18:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2019 16:18

    de Instrução e Julgamento

  • 14/01/2019 16:40

    Recebidos os autos

  • 14/01/2019 16:40

    Tutela Provisória

  • 14/01/2019 16:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/01/2019 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2019 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2019 14:28

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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