TJMS - 0801070-09.2019.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PM JOAO PAULO CHINK MOREIRA DE LIMA

CPF *06.***.*06-07

Advogados

DENIS PEIXOTYO FERRAO FILHO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 07:56

    Arquivado Provisoriamente

  • 18/08/2025 14:23

    Processo Desarquivado

  • 11/06/2025 17:50

    Juntada de tipo de documento

  • 03/06/2025 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 16:01

    Arquivado Provisoriamente

  • 10/04/2025 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 16:37

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/03/2025 16:37

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/03/2025 19:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2024 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2024 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2024 13:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2024 04:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 16:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Denis Peixotyo Ferrão Filho (OAB 9995/MS) Processo 0801070-09.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Paulo Chink Moreira de Lima - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 01/10/2024 21:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/10/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 16:07

    Recebidos os autos

  • 30/09/2024 16:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/09/2024 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 09:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2024 09:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2024 09:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/09/2024 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 10:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 11:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2024 02:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/02/2024 16:54

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 16:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Pablo Costa Dias Hollsback (OAB 23801/MS) Processo 0801070-09.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Paulo Chink Moreira de Lima - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 247/248, a seguir transcrito: ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via Precatório (R$ 76.409,20 atualizados até 31.10.2021) nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal.

    Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

    Prazo 10 dias.

  • 01/02/2024 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 12:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2024 12:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2024 12:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/01/2024 19:07

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 15:08

    Decisão ou Despacho

  • 02/05/2023 11:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/04/2023 16:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/04/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 23:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/04/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 18:58

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2022 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 16:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/10/2022 17:10

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 16:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/07/2022 01:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2022 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 10:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2022 10:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2022 10:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/07/2022 19:04

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 14:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/04/2022 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 16:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/02/2022 21:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/02/2022 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 19:10

    Recebidos os autos

  • 12/01/2022 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/12/2021 03:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 19:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/12/2021 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 07:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/10/2021 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 21:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/10/2021 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 19:03

    Recebidos os autos

  • 21/09/2021 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 08:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/06/2021 08:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2021 08:52

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 10/06/2021 08:50

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 22/04/2021 11:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/03/2021 15:36

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 15:36

    Transferência de Processo - Saída

  • 26/03/2021 17:57

    Processo Reativado

  • 26/03/2021 16:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/03/2021 13:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/08/2020 09:42

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2020 09:41

    Transitado em Julgado em data

  • 21/07/2020 17:36

    Recebidos os autos

  • 21/07/2020 17:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/07/2020 00:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/07/2020 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2020 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2020 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2020 14:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2020 14:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2020 14:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/06/2020 13:23

    Recebidos os autos

  • 26/06/2020 13:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2020 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2020 13:22

    Homologada a Transação

  • 25/06/2020 15:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2020 14:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/05/2020 23:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/05/2020 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 23:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2020 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2020 20:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2020 15:49

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/03/2020 17:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/03/2020 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2020 00:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/03/2020 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2020 17:03

    Recebidos os autos

  • 04/02/2020 17:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/11/2019 21:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2019 20:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2019 20:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2019 20:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/11/2019 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2019 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2019 17:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/11/2019 14:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/10/2019 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2019 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2019 17:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2019 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2019 18:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/08/2019 19:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/07/2019 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2019 01:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/07/2019 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2019 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2019 17:55

    Recebidos os autos

  • 21/07/2019 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2019 16:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/06/2019 12:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/06/2019 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2019 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2019 15:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2019 15:05

    de Instrução e Julgamento

  • 28/01/2019 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2019 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2019 18:04

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença (Outras) • Arquivo

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