31/10/2024 14:37

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 08:08

Expedição de Ofício.
31/10/2024 08:06

Transitado em Julgado em #{data}
18/10/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 08:40

Recebidos os autos
17/10/2024 08:40

Confirmada a intimação eletrônica
08/10/2024 12:43

INCONSISTENTE
08/10/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 04:13

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 17:08

Conclusos para decisão
27/09/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 16:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/09/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 01:09

Recebidos os autos
03/09/2024 01:09

Confirmada a intimação eletrônica
03/09/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 08:37

INCONSISTENTE
23/08/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 08:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2024 06:24

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2024 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 2000109-33.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Autor: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Ré: Cristina dos Reis Furtado Advogado: Renato de Oliveira Corrêa (OAB: 12232/MS) Ré: Franciele da Silva Sandim Advogado: Renato de Oliveira Corrêa (OAB: 12232/MS) Ré: Samira Fincatti Ayoub Advogado: Renato de Oliveira Corrêa (OAB: 12232/MS) Ré: Rosileia de Almeida Chambó Benante Advogado: Renato de Oliveira Corrêa (OAB: 12232/MS) Ré: Ercilei Maria de Melo Flores Advogado: Renato de Oliveira Corrêa (OAB: 12232/MS) Réu: Luiz Henrique Raele Braga Advogado: Renato de Oliveira Corrêa (OAB: 12232/MS) EMENTA - AÇÃO RESCISÓRIA - DEMANDA DECLARATÓRIA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL ENTRE OS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - TEMA Nº 1126 - TESE EM REPERCUSSÃO GERAL ARE Nº 1.278.713 RG/MS - VIOLAÇÃO À NORMA JURÍDICA - OCORRÊNCIA - PEDIDO PROCEDENTE.

A equiparação salarial entre os cargos de analista judiciário e técnico de nível superior do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul a partir da entrada em vigor da Lei Estadual nº 4.834/2016 deve observar o escalonamento previsto no diploma legal, sob pena de manifesta violação à norma jurídica.

Pedido rescisório procedente.

Sentença rescindida.

Pedido da demanda originária julgado improcedente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Seção Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, JULGARAM PROCEDENTE A AÇÃO RESCISÓRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
22/08/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:57

Julgado improcedente o pedido
20/08/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
19/08/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
09/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2024 13:53

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
08/08/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:07

Inclusão em Pauta
03/06/2024 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/06/2024 17:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/05/2024 12:56

Conclusos para decisão
27/05/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 01:08

Recebidos os autos
27/05/2024 01:08

Confirmada a intimação eletrônica
27/05/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 03:31

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2024 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 10:13

Conclusos para decisão
24/04/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 15:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/04/2024 15:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/04/2024 15:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/04/2024 15:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/04/2024 15:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/04/2024 15:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/04/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 13:02

Juntada de Mandado
18/04/2024 13:02

Juntada de Mandado
18/04/2024 13:02

INCONSISTENTE
18/04/2024 13:02

INCONSISTENTE
18/04/2024 13:02

Juntada de Mandado
18/04/2024 13:02

INCONSISTENTE
09/04/2024 14:46

Juntada de Mandado
09/04/2024 14:46

INCONSISTENTE
09/04/2024 14:46

Juntada de Mandado
09/04/2024 14:46

Juntada de Mandado
09/04/2024 14:46

INCONSISTENTE
09/04/2024 14:46

INCONSISTENTE
08/04/2024 10:42

Conclusos para decisão
08/04/2024 10:42

Conclusos para decisão
08/04/2024 10:42

Conclusos para decisão
05/04/2024 03:54

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2024 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2024 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 17:17

Conclusos para decisão
01/04/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 01:26

Recebidos os autos
25/03/2024 01:26

Confirmada a intimação eletrônica
25/03/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 08:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/03/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 2000109-33.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Autor: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Ré: Cristina dos Reis Furtado Ré: Franciele da Silva Sandim Ré: Samira Fincatti Ayoub Ré: Rosileia de Almeida Chambó Benante Ré: Ercilei Maria de Melo Flores Réu: Luiz Henrique Raele Braga 1.

Intime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, forneça novo endereço para a citação das rés Rosileia de Almeida Chambó Benante e Franciele da Silva Santim (p. 103 e 104). 2.

Considerando que as tentativas de citação por AR dos réus Cristina dos Reis Furtado, Luiz Henrique Raele Braga e Samira Fincatti Ayoub restaram frustradas, determino a realização do ato citatório das partes mencionadas por meio de oficial de justiça, com fundamento no art. 249 do CPC.

Após, com ou sem manifestação sobre o item "1", retornem conclusos.

Cumpra-se.
13/03/2024 23:22

Conclusos para decisão
13/03/2024 12:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 18:46

Conclusos para decisão
12/03/2024 18:46

Conclusos para decisão
12/03/2024 17:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2024 17:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2024 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/03/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 17:51

Conclusos para decisão
11/03/2024 08:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/03/2024 08:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/03/2024 08:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/03/2024 08:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/03/2024 07:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/03/2024 08:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/02/2024 22:44

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 04:07

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 01:04

Confirmada a intimação eletrônica
16/02/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 14:22

Expedição de Ofício.
15/02/2024 14:22

Expedição de Ofício.
15/02/2024 14:21

Expedição de Ofício.
15/02/2024 14:21

Expedição de Ofício.
15/02/2024 14:16

Expedição de Ofício.
15/02/2024 14:16

Expedição de Ofício.
15/02/2024 14:14

Expedição de Ofício.
15/02/2024 14:11

Expedição de Ofício.
15/02/2024 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 2000109-33.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Autor: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Ré: Cristina dos Reis Furtado Ré: Franciele da Silva Sandim Ré: Samira Fincatti Ayoub Ré: Rosileia de Almeida Chambó Benante Ré: Ercilei Maria de Melo Flores Réu: Luiz Henrique Raele Braga Por isso, indefiro, em antecipação de tutela, a pretensão recursal.

Comunique-se.

Cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 970 do CPC).

Após, à Procuradoria-Geral de Justiça.
14/02/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2024 17:06

Revogada a Medida Liminar
05/02/2024 01:49

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 01:48

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 01:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/02/2024 01:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 2000109-33.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Autor: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Ré: Cristina dos Reis Furtado Ré: Franciele da Silva Sandim Ré: Samira Fincatti Ayoub Ré: Rosileia de Almeida Chambó Benante Ré: Ercilei Maria de Melo Flores Réu: Luiz Henrique Raele Braga Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/02/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:40

Conclusos para decisão
02/02/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 14:40

Distribuído por sorteio
02/02/2024 14:36

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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