23/01/2023 17:47

Arquivado Definitivamente
23/01/2023 17:47

Baixa Definitiva
23/01/2023 17:46

Transitado em Julgado em #{data}
09/01/2023 18:04

Juntada de Outros documentos
09/01/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 16:05

Recebidos os autos
09/01/2023 16:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
09/01/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 14:31

Expedição de Ofício.
09/01/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 09:18

Juntada de Certidão
09/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2022 22:06

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 00:39

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1418973-42.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Valdir Custódio da Silva Impetrante: Guilherme Almeida Tabosa Paciente: Lidiane Regina Kaspary Kober Villarinho Advogado: Valdir Custódio da Silva (OAB: 8930/MS) Advogado: Guilherme Almeida Tabosa (OAB: 17880/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito Plantonista da I Região - Campo Grande - Criminal EMENTA - HABEAS CORPUS - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - PRISÃO PREVENTIVA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO - CABIMENTO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA - NECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA NÃO EVIDENCIADA - ORDEM CONCEDIDA.

A privação cautelar da liberdade individual reveste-se de caráter excepcional, somente devendo ser decretada ou mantida em situações de absoluta necessidade, devendo ser demonstrada, concretamente, imprescindibilidade da adoção dessa medida extraordinária, o que não se verificou no caso em análise.

Ordem concedida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Concederam unânime.

Decisão com o parecer.
16/12/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 17:17

Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
13/12/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 09:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
13/12/2022 09:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
06/12/2022 10:21

Inclusão em Pauta
06/12/2022 09:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2022 07:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/11/2022 13:32

Conclusos para decisão
28/11/2022 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 10:40

Recebidos os autos
28/11/2022 10:40

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/11/2022 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 15:06

Juntada de Certidão
17/11/2022 14:46

Juntada de Informações
09/11/2022 22:32

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 15:48

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 15:38

Expedição de Ofício.
09/11/2022 03:08

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 01:52

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 01:52

INCONSISTENTE
08/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2022 16:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2022 16:21

Concedida a Medida Liminar
07/11/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 14:15

Conclusos para decisão
07/11/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 14:15

Distribuído por sorteio
07/11/2022 14:13

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
23/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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