TJMS - 0821361-71.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MARIA DO ROSARIO ALMEIDA FERREIRA DANTAS

CPF *72.***.*74-34

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 16:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2025 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 16:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2025 16:20

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 08/07/2025 16:19

    Evolução da Classe Processual

  • 17/04/2025 10:15

    Juntada de tipo de documento

  • 17/04/2025 10:15

    Juntada de tipo de documento

  • 03/04/2025 09:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/04/2025 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 14:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2025 14:43

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/03/2025 17:07

    Recebidos os autos

  • 14/03/2025 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2024 04:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 18:09

    Realizado cálculo de custas

  • 18/11/2024 18:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2024 18:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2024 16:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/08/2024 17:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/08/2024 17:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/08/2024 15:01

    Recebidos os autos

  • 21/08/2024 15:01

    Declarada incompetência

  • 26/07/2024 14:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/07/2024 14:46

    Processo Reativado

  • 24/07/2024 10:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/07/2024 12:37

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2024 12:36

    Decorrido prazo de parte

  • 10/07/2024 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 18:50

    Juntada de tipo de documento

  • 18/04/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 14:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2024 14:53

    Processo Reativado

  • 17/04/2024 14:26

    Realizado cálculo de custas

  • 17/04/2024 14:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2024 09:18

    Juntada de tipo de documento

  • 05/03/2024 16:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2024 20:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/02/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 16:22

    Arquivado Definitivamente

  • 02/02/2024 16:21

    Realizado cálculo de custas

  • 02/02/2024 16:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2024 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 16:20

    Transitado em Julgado em data

  • 16/01/2024 09:39

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 00:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2023 08:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2023 08:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2023 08:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/09/2023 21:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/09/2023 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 14:33

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 14:33

    Gratuidade de Justiça

  • 25/09/2023 13:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/08/2023 14:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/08/2023 14:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/08/2023 10:37

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/08/2023 10:29

    Decorrido prazo de parte

  • 01/08/2023 11:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/07/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/07/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 14:42

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 01:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2023 23:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2023 23:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2023 23:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/03/2023 14:19

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 14:19

    Declarada incompetência

  • 02/03/2023 21:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/03/2023 21:51

    Decorrido prazo de parte

  • 16/02/2023 09:06

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 09:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/01/2023 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2022 02:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2022 19:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2022 19:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2022 19:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/12/2022 21:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/12/2022 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 20:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 12:07

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 15:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/11/2022 18:09

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 18:09

    Recebidos os autos

  • 17/02/2022 10:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2022 10:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/02/2022 10:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/01/2022 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 16:45

    Recebidos os autos

  • 10/01/2022 16:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/12/2021 01:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2021 17:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2021 17:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2021 17:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/12/2021 17:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2021 17:04

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 06/12/2021 15:05

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 16:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/10/2021 00:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/10/2021 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 20:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/10/2021 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 11:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2021 11:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2021 11:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/10/2021 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 16:02

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 16:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2021 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 15:54

    Julgado improcedente o pedido

  • 23/08/2021 14:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/08/2021 06:50

    Recebidos os autos

  • 14/08/2021 06:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/08/2021 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 00:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2021 17:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2021 17:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2021 17:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/07/2021 15:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/06/2021 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 20:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/06/2021 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 16:32

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2021 19:14

    Juntada de tipo de documento

  • 31/05/2021 15:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/05/2021 13:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/06/2020 17:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/06/2020 15:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/04/2020 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2020 12:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/02/2020 15:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/02/2020 16:12

    Processo Desarquivado

  • 31/01/2020 16:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/10/2019 00:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 03:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2019 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 18:18

    Arquivado Provisoriamente

  • 18/07/2018 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2018 03:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2017 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2017 21:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/10/2017 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2017 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2017 09:09

    Recebidos os autos

  • 18/10/2017 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2017 14:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/09/2017 13:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2017 12:45

    Recebidos os autos

  • 01/09/2017 12:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/08/2017 19:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/08/2017 17:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2017 17:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2017 17:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/06/2017 21:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/06/2017 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2017 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2017 10:45

    Recebidos os autos

  • 19/06/2017 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2017 10:47

    Juntada de tipo de documento

  • 29/05/2017 15:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/05/2017 01:51

    Recebidos os autos

  • 26/05/2017 01:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/04/2017 09:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2017 09:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2017 09:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/03/2017 14:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/03/2017 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2017 22:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/02/2017 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2017 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2017 17:48

    Recebidos os autos

  • 21/02/2017 17:48

    Decisão ou Despacho

  • 27/01/2017 15:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/01/2017 19:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/01/2017 16:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/12/2016 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2016 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/12/2016 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2016 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2016 20:18

    Recebidos os autos

  • 30/11/2016 20:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/10/2016 19:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2016 18:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2016 18:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/06/2016 00:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/06/2016 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2016 18:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2016 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2016 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2016 16:00

    Recebidos os autos

  • 07/06/2016 15:59

    Decisão ou Despacho

  • 06/06/2016 08:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/06/2016 11:15

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811842-72.2016.8.12.0001

Sonia Ferreira da Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/06/2023 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0810422-32.2016.8.12.0001

Simateu Cariaga

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/07/2022 09:16

Exibir Processo

Processo nº 0810422-32.2016.8.12.0001

Simateu Cariaga

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/03/2023 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0801621-65.2023.8.12.0007

Diego Henrique Vieira Pereira

Lorran Nunes Pereira

Advogado: Lazaro Ricardo Araujo Assis

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/11/2023 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0821361-71.2016.8.12.0001

Maria do Rosario Almeida Ferreira Dantas

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/06/2022 16:27

Exibir Processo