TJMS - 0820106-78.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DULCE PIRES PASSOS

CPF *39.***.*55-68

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 15:37

    Recebidos os autos

  • 18/06/2025 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2025 09:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/06/2025 17:20

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/06/2025 17:20

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/06/2025 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 17:01

    Recebidos os autos

  • 23/05/2025 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2025 19:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/05/2025 19:08

    Processo Reativado

  • 07/05/2025 09:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/03/2024 07:02

    Realizado cálculo de custas

  • 01/03/2024 07:02

    Realizado cálculo de custas

  • 05/02/2024 20:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/02/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 17:03

    Arquivado Definitivamente

  • 02/02/2024 17:02

    Realizado cálculo de custas

  • 02/02/2024 17:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2024 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 16:58

    Transitado em Julgado em data

  • 18/01/2024 08:05

    Recebidos os autos

  • 02/09/2023 00:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2023 13:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2023 13:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2023 13:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/08/2023 21:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/08/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 15:25

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 15:25

    Gratuidade de Justiça

  • 01/08/2023 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 12:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/06/2023 17:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/06/2023 17:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/06/2023 14:51

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/06/2023 14:46

    Decorrido prazo de parte

  • 09/05/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 17:12

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 17:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/04/2023 00:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2023 21:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/04/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 11:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/04/2023 11:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/04/2023 11:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/04/2023 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 14:11

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 14:11

    Declarada incompetência

  • 06/03/2023 12:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/03/2023 08:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2023 21:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/02/2023 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2023 15:06

    Processo Reativado

  • 24/02/2023 15:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/02/2023 12:18

    Arquivado Definitivamente

  • 14/02/2023 12:12

    Decorrido prazo de parte

  • 06/02/2023 18:56

    Recebidos os autos

  • 27/12/2022 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 21:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 00:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2022 20:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/12/2022 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 08:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2022 08:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2022 08:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/12/2022 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 15:48

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 17:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/09/2022 12:14

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 12:14

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 08:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2021 08:09

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/11/2021 08:09

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/11/2021 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 13:57

    Recebidos os autos

  • 19/11/2021 18:05

    Recebidos os autos

  • 19/11/2021 18:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/11/2021 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 19:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2021 19:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2021 19:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/09/2021 20:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/09/2021 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 15:15

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 18:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/09/2021 08:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/09/2021 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 18:10

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 18:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/08/2021 00:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2021 20:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/08/2021 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 15:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/08/2021 15:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/08/2021 15:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/08/2021 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 17:15

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 17:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/07/2021 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 17:09

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/05/2021 18:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/03/2021 15:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/03/2021 17:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/02/2021 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 23:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/02/2021 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 12:05

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 12:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/01/2021 09:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/01/2021 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2020 01:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2020 14:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2020 14:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2020 14:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/12/2020 23:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/12/2020 23:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/12/2020 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2020 15:11

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 16:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/05/2020 17:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/09/2019 14:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/09/2019 18:08

    Juntada de tipo de documento

  • 03/09/2019 18:07

    Juntada de tipo de documento

  • 03/09/2019 18:07

    Juntada de tipo de documento

  • 03/09/2019 18:07

    Juntada de tipo de documento

  • 03/09/2019 18:07

    Juntada de tipo de documento

  • 03/09/2019 18:07

    Juntada de tipo de documento

  • 03/09/2019 18:07

    Juntada de tipo de documento

  • 03/09/2019 18:07

    Juntada de tipo de documento

  • 03/09/2019 17:55

    Processo Desarquivado

  • 30/08/2019 03:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2019 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 18:16

    Arquivado Provisoriamente

  • 03/12/2018 04:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2018 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2018 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2018 14:35

    Recebidos os autos

  • 26/02/2018 18:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2018 18:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2018 18:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/01/2018 22:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/01/2018 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2018 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2018 11:44

    Recebidos os autos

  • 31/01/2018 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2018 15:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/11/2017 14:10

    Juntada de tipo de documento

  • 23/11/2017 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2017 19:57

    Recebidos os autos

  • 21/11/2017 19:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/09/2017 16:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2017 16:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2017 16:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/09/2017 14:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2017 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2017 21:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/07/2017 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2017 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2017 14:48

    Recebidos os autos

  • 20/07/2017 14:48

    Decisão ou Despacho

  • 20/03/2017 14:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/03/2017 22:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/02/2017 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2017 21:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/02/2017 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2017 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2017 14:11

    Recebidos os autos

  • 15/02/2017 14:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/11/2016 19:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2016 19:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2016 19:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/06/2016 18:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/06/2016 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2016 22:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/06/2016 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2016 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2016 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2016 15:56

    Recebidos os autos

  • 24/06/2016 15:56

    Decisão ou Despacho

  • 01/06/2016 12:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/06/2016 08:14

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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