TJMS - 0821224-89.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

LEONIDAS JOSE DE SOUZA

CPF *46.***.*05-20

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 15:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/05/2025 13:59

    Juntada de tipo de documento

  • 08/05/2025 13:59

    Juntada de tipo de documento

  • 28/04/2025 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 12:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/04/2025 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 19:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2025 19:01

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 24/04/2025 19:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2025 19:00

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 26/03/2025 22:34

    Recebidos os autos

  • 26/03/2025 22:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2025 13:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/02/2025 18:26

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/02/2025 18:26

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/12/2024 14:56

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/12/2024 14:56

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/12/2024 10:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/12/2024 09:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/12/2024 20:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/12/2024 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 13:35

    Recebidos os autos

  • 28/11/2024 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2024 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 07:19

    Realizado cálculo de custas

  • 08/10/2024 15:33

    Realizado cálculo de custas

  • 26/09/2024 16:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/09/2024 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 19:04

    Juntada de tipo de documento

  • 27/08/2024 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 15:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2024 18:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/08/2024 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 09:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/08/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 18:21

    Realizado cálculo de custas

  • 30/07/2024 18:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2024 18:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2024 11:05

    Recebidos os autos

  • 16/07/2024 11:05

    Decisão ou Despacho

  • 22/05/2024 09:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/05/2024 14:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/05/2024 14:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/05/2024 14:16

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/05/2024 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 16:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/04/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 20:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/04/2024 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 08:22

    Juntada de tipo de documento

  • 19/04/2024 15:38

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 15:38

    Decisão ou Despacho

  • 19/04/2024 11:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/04/2024 11:51

    Evolução da Classe Processual

  • 19/04/2024 11:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2024 11:50

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/04/2024 11:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2024 11:50

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 03/04/2024 12:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2024 12:23

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 17:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/02/2024 20:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/02/2024 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 10:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2024 10:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2024 10:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/02/2024 10:40

    Realizado cálculo de custas

  • 05/02/2024 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 10:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2024 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 10:34

    Decorrido prazo de parte

  • 17/10/2023 07:49

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 01:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2023 18:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2023 18:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2023 18:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/09/2023 18:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2023 18:27

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 07/09/2023 03:30

    Decorrido prazo de parte

  • 16/08/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 21:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/08/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 15:24

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 15:24

    Gratuidade de Justiça

  • 01/08/2023 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 12:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/06/2023 15:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/06/2023 15:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/06/2023 15:16

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/06/2023 15:16

    Decorrido prazo de parte

  • 09/05/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 16:32

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 16:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/05/2023 03:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2023 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/04/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 13:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2023 13:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2023 13:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/04/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 14:22

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 14:22

    Declarada incompetência

  • 11/04/2023 08:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/04/2023 13:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/04/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 21:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/03/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 06:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 06:41

    Processo Reativado

  • 30/03/2023 19:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/03/2023 10:32

    Arquivado Definitivamente

  • 02/03/2023 10:29

    Decorrido prazo de parte

  • 27/02/2023 15:55

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 01:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2022 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/12/2022 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 14:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2022 14:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2022 14:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/12/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 17:53

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2022 17:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/08/2022 01:59

    Decorrido prazo de parte

  • 28/07/2022 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 21:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/07/2022 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 16:09

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 16:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/07/2022 17:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2022 17:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2022 17:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/07/2022 17:50

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2022 17:50

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2022 17:50

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2022 17:50

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2022 17:50

    Juntada de tipo de documento

  • 09/06/2022 10:12

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 14:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/05/2022 14:41

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 14:41

    Recebidos os autos

  • 20/04/2022 01:00

    Transitado em Julgado em data

  • 21/09/2021 17:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2021 17:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/09/2021 17:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/09/2021 20:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/09/2021 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 15:15

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 18:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/09/2021 11:56

    Recebidos os autos

  • 04/09/2021 11:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/09/2021 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 00:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2021 17:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/08/2021 10:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/08/2021 09:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2021 09:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2021 09:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/08/2021 21:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/08/2021 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 13:51

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 13:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2021 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 13:28

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/05/2021 18:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/03/2021 14:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/03/2021 14:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/03/2021 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 14:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/03/2021 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 15:28

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 15:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/02/2021 00:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2021 09:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2021 09:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/01/2021 09:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/01/2021 21:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/12/2020 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 17:21

    Recebidos os autos

  • 24/11/2020 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2020 13:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/07/2020 13:38

    Processo Desarquivado

  • 22/07/2020 17:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/05/2020 15:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/10/2019 00:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 03:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2019 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 10:30

    Arquivado Provisoriamente

  • 25/01/2019 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2019 19:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2019 17:47

    Processo Reativado

  • 18/07/2018 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2018 03:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2017 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2017 18:06

    Recebidos os autos

  • 01/12/2017 18:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/11/2017 16:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2017 16:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2017 16:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/11/2017 22:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/11/2017 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2017 10:08

    Recebidos os autos

  • 25/10/2017 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2017 14:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/08/2017 16:46

    Recebidos os autos

  • 23/08/2017 16:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/07/2017 18:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2017 18:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2017 18:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/05/2017 22:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/05/2017 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2017 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2017 16:25

    Recebidos os autos

  • 09/05/2017 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2017 16:26

    Juntada de tipo de documento

  • 02/05/2017 14:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/04/2017 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2017 08:09

    Recebidos os autos

  • 27/04/2017 08:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/04/2017 08:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2017 14:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2017 14:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2017 14:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/02/2017 14:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2017 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2017 21:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/01/2017 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2016 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2016 11:09

    Recebidos os autos

  • 15/12/2016 11:09

    Decisão ou Despacho

  • 17/11/2016 13:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/11/2016 15:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/11/2016 15:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2016 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2016 21:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/10/2016 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2016 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2016 21:40

    Recebidos os autos

  • 03/10/2016 21:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/08/2016 15:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/08/2016 15:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2016 15:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2016 15:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/06/2016 18:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2016 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2016 22:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/06/2016 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2016 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2016 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2016 15:54

    Recebidos os autos

  • 07/06/2016 15:54

    Decisão ou Despacho

  • 06/06/2016 08:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/06/2016 09:11

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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