01/08/2024 18:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2024 18:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/06/2024 17:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/06/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/06/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/04/2024 12:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/04/2024 12:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/04/2024 14:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/04/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/03/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 14:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/03/2024 02:19

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 11:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2024 11:11

Provimento por decisão monocrática
01/03/2024 12:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/03/2024 12:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/02/2024 16:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/02/2024 16:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/02/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/02/2024 17:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/02/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 12:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/02/2024 02:51

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 02:50

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1600407-61.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: G.

J. da S.

Advogada: Lidiane Vilhagra de Almeida (OAB: 8698/MS) Advogada: Ludmila Marques Rozal (OAB: 13239B/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Advogado: Augusto Dias Diniz (OAB: 3962/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 23-28 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.

Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600407-61.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
02/02/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 15:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2024 17:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:18

Realizado Cálculo de Liquidação
01/02/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 13:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2023 12:40

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
14/02/2023 11:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/02/2023 02:46

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 16:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2023 16:51

Desentranhado o documento
17/01/2023 00:29

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 13:57

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
07/03/2022 00:55

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 18:02

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 16:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/02/2022 16:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/02/2022 17:40

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/02/2022 17:29

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/02/2022 17:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/02/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 08:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/02/2022 08:35

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 12:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/02/2022 06:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2022 06:44

Concedida em parte a Medida Liminar
17/02/2022 12:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/02/2022 12:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/02/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 08:58

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
17/02/2022 08:57

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 08:57

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 13:32

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0028429-76.2014.8.12.0001

Sullivan Vareiro Braulio

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Marlon Ricardo Lima Chaves

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/10/2021 12:22

Exibir Processo

Processo nº 0028429-76.2014.8.12.0001

Sullivan Vareiro Braulio

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Advogado: Marlon Ricardo Lima Chaves

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 20/12/2021 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0028429-76.2014.8.12.0001

Maria Lourdes Amarilha

Sullivan Vareiro Braulio

Advogado: Sebastiao Martins Pereira Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/07/2014 10:57

Exibir Processo

Processo nº 1603239-04.2021.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Andre Luis Martinelli de Araujo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/12/2021 10:03

Exibir Processo

Processo nº 1602858-93.2021.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Diego Gatti

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/11/2021 08:35

Exibir Processo