10/12/2024 09:58

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 09:51

Transitado em Julgado em #{data}
04/12/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 19:12

Juntada de Mandado
04/12/2024 19:12

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0825493-91.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rroberto Carlos Pitalufa Lima - Sentença: "ISSO POSTO, nos termos do art. 51, I da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a presente Ação deduzida por Roberto Carlos Pitaluga Lima contra Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e Priscila Oliveira Guerra, já qualificados, sem resolução de mérito."
08/11/2024 21:56

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2024.
08/11/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 08:38

Expedição de Certidão.
08/11/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 07:15

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 07:10

Expedição de Mandado.
07/11/2024 18:28

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 19:16

Recebidos os autos
04/11/2024 19:16

Expedição de Certidão.
04/11/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 10:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/11/2024 10:54

Conclusos para despacho
29/10/2024 13:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
29/10/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 19:21

Expedição de Mandado.
05/09/2024 22:11

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2024.
05/09/2024 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 20:35

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 20:35

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 20:23

Expedição de Certidão.
04/09/2024 20:22

Audiência de interrogatório realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/09/2024 20:17

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 20:15

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 18:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 29/10/2024 01:00:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
29/07/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0825493-91.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rroberto Carlos Pitalufa Lima - Intimação do despacho de p. 61: "[...] 1.

Conforme se denota dos autos, pugnou-se pela produção de prova testemunhal e depoimento pesoal da parte Ré nos autos (p. 59/60), sendo que, a princípio, mostra-se pertinente a realização da aludida prova.

Desa forma, ao Cartório para designar data para a realização de audiência de concilação/instrução a ser realizada por um dos Juízes Leigos atuantes neste Juízo, devendo as partes serem intimadas acerca da data com, pelo menos, 30 dias de antecedência.

Outrosim, é de se salientar que as testemunhas, até o máximo de três, deverão participar presencialmente ao ato no Cijus e sendo o caso ser conduzidas à audiência pela própria parte, independentemente de intimação (em residindo nesta Capital), nos termos do art. 34 da Lei nº 9.099/95 – salvo se requerido. 2.

Ademais, junte(m) a(s) parte(s) o respectivo rol de testemunhas em 10 dias, sob pena de preclusão e perda da prova [...]"
16/07/2024 21:52

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.
16/07/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:13

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:10

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:05

Expedição de Certidão.
12/07/2024 19:06

Recebidos os autos
12/07/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 11:20

Conclusos para despacho
21/06/2024 19:51

Juntada de Petição de Réplica
28/05/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 23:52

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2024.
23/05/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
21/04/2024 00:16

Expedição de Certidão.
15/04/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 12:37

Expedição de Certidão.
11/04/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 19:03

Recebidos os autos
10/04/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 14:04

Conclusos para despacho
08/04/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 14:02

Juntada de Mandado
04/04/2024 15:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/02/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 07:07

Expedição de Mandado.
23/02/2024 00:37

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0825493-91.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rroberto Carlos Pitalufa Lima - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 04/04/2024 - 15:00 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, descer a página até as salas virtuais do CIJUS na comarca de Campo Grande e clicar no botão ao lado da vara (4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública) para ter acesso à sala de espera virtual deste juízo.

Intimação também para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, endereço atualizado da requerida Priscila Oliveira Guerra tendo em vista a certidão negativa de citação de f. 35.
06/02/2024 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.
06/02/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 07:55

Expedição de Certidão.
06/02/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 16:50

Expedição de Certidão.
25/01/2024 16:48

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/04/2024 03:00:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
25/01/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 18:49

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2023.
23/11/2023 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2023.
23/11/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 09:17

Expedição de Certidão.
23/11/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 08:34

Expedição de Mandado.
23/11/2023 07:56

Expedição de Carta.
23/11/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 07:46

Expedição de Certidão.
23/11/2023 07:46

INCONSISTENTE
23/11/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 02:23

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 19:02

Expedição de Certidão.
10/11/2023 18:56

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2024 02:30:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
27/10/2023 20:10

Recebidos os autos
27/10/2023 20:10

Decisão ou Despacho
23/10/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 12:44

Expedição de Certidão.
23/10/2023 12:44

INCONSISTENTE
21/10/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2023

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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