16/07/2025 17:35

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 16:56

Juntada de Petição de tipo
06/07/2025 03:33

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 14:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 10:29

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 10:29

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 10:27

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:32

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 18:56

Recebidos os autos
07/02/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 16:51

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 11:03

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 11:01

Decorrido prazo de parte
24/01/2025 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 22:31

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 22:30

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:24

Decorrido prazo de parte
27/06/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
22/06/2024 02:14

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 10:06

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 10:02

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 19:07

Recebidos os autos
08/05/2024 15:34

Decisão ou Despacho
04/03/2024 18:36

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 02:19

Ato ordinatório praticado
13/02/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 03:31

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB 15994/MS), Marcelo Minei Nakasone (OAB 19996/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0802909-69.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Izilda Santos, Juliana Rodrigues, Paulo Roberto Brizuena Porto, Rosemary Correa dos Santos, Heidy Macena Cardoso Pereira, Vanessa Marques de Almeida, Maria Elisabeth de Carvalho Baldo - 1.

Ciência à parte Credora quanto à Impugnação e aos documentos juntados pela Fazenda Pública impugnante, para, em querendo, manifestar-se nos autos – 15 dias.

Intime-se.

Diligências legais.
05/02/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 19:05

Recebidos os autos
25/01/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2023 16:59

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:15

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 17:56

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 17:51

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 17:07

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 17:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/08/2023 17:06

Evolução da Classe Processual
04/08/2023 18:58

Recebidos os autos
04/08/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 10:53

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 15:25

Apensado ao processo numero do processo
08/11/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 11:42

Juntada de Petição de tipo
06/11/2022 02:22

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 03:20

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2022 11:58

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 11:57

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 17:40

Expedição de tipo de documento.
27/10/2022 17:39

Expedição de tipo de documento.
27/10/2022 10:48

Transitado em Julgado em data
24/10/2022 13:07

Recebidos os autos
24/10/2022 13:07

Recebidos os autos
06/08/2021 17:14

Remetidos os Autos para destino.
06/08/2021 17:14

Remetidos os Autos para destino.
06/08/2021 14:31

Expedição de tipo de documento.
09/07/2021 17:34

Expedição de tipo de documento.
08/07/2021 15:20

Juntada de Petição de tipo
28/06/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
27/06/2021 01:06

Expedição de tipo de documento.
27/06/2021 01:06

Expedição de tipo de documento.
25/06/2021 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2021 11:55

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 10:59

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 09:01

Expedição de tipo de documento.
17/06/2021 08:58

Expedição de tipo de documento.
17/06/2021 08:54

Expedição de tipo de documento.
31/05/2021 19:29

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 18:15

Recebidos os autos
31/05/2021 18:15

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2021 14:02

Recebidos os autos
25/03/2021 14:02

Transferência de Processo - Saída
25/03/2021 11:24

Recebidos os autos
25/03/2021 11:24

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 21:51

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2021 21:49

Expedição de tipo de documento.
25/02/2021 21:20

Expedição de tipo de documento.
22/12/2020 17:37

Juntada de Petição de tipo
11/12/2020 13:43

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2020 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2020 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2020 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2020 08:57

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 08:53

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 08:52

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 09:04

Expedição de tipo de documento.
03/11/2020 14:46

Recebidos os autos
03/11/2020 14:46

Expedição de tipo de documento.
03/11/2020 14:46

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 14:46

Homologada a Transação
03/11/2020 12:37

Expedição de tipo de documento.
15/07/2020 10:38

Remetidos os Autos para destino.
09/07/2020 16:19

Juntada de Petição de tipo
30/06/2020 09:22

Ato ordinatório praticado
30/06/2020 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2020 23:13

Ato ordinatório praticado
26/06/2020 22:53

Ato ordinatório praticado
18/06/2020 10:56

Juntada de Petição de tipo
08/06/2020 15:46

Expedição de tipo de documento.
08/05/2020 16:11

Ato ordinatório praticado
07/05/2020 16:17

Ato ordinatório praticado
07/05/2020 14:02

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2019 06:24

Ato ordinatório praticado
04/06/2019 12:16

Ato ordinatório praticado
03/06/2019 17:37

Decisão ou Despacho
29/05/2019 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2019 10:12

Juntada de Petição de tipo
22/05/2019 17:43

Ato ordinatório praticado
22/05/2019 17:42

Ato ordinatório praticado
22/05/2019 17:42

Ato ordinatório praticado
21/05/2019 10:43

Expedição de tipo de documento.
16/05/2019 15:21

Ato ordinatório praticado
15/05/2019 13:30

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2019 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2019 09:20

Juntada de Petição de tipo
19/03/2019 17:20

Juntada de tipo de documento
19/03/2019 17:20

Juntada de tipo de documento
28/02/2019 13:07

Ato ordinatório praticado
28/02/2019 13:06

Ato ordinatório praticado
27/02/2019 17:17

Expedição de tipo de documento.
27/02/2019 16:41

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2019 16:13

Expedição de tipo de documento.
27/02/2019 16:10

de Instrução e Julgamento
27/02/2019 13:42

Concedida a Medida Liminar
27/02/2019 07:26

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2019 16:46

Ato ordinatório praticado
26/02/2019 16:45

Ato ordinatório praticado
26/02/2019 16:08

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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