22/09/2025 11:24

Transitado em Julgado em data
18/09/2025 17:20

Recebidos os autos da Turma Recursal
18/09/2025 17:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
11/06/2025 08:06

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 08:06

Remetidos os Autos para destino.
11/06/2025 08:06

Remetidos os Autos para destino.
09/06/2025 11:03

Juntada de Petição de tipo
06/06/2025 15:10

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 05:41

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 06:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Musculini (OAB 28008/MS) Processo 0802170-23.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Phelipe Finger Sanches - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.

Prazo 10 dias.
14/05/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:51

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 13:51

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 19:14

Recebidos os autos
12/05/2025 19:14

Decisão ou Despacho
08/05/2025 13:58

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 10:50

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 09:46

Realizado cálculo de custas
24/04/2025 09:38

Realizado cálculo de custas
07/04/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 06:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Musculini (OAB 28008/MS) Processo 0802170-23.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Phelipe Finger Sanches - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 121, a seguir transcrito: 1.

Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.

Prazo 10 dias.
04/04/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 19:53

Recebidos os autos
02/04/2025 19:53

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 08:05

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 08:04

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:16

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 10:43

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 10:43

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 15:03

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 18:57

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 18:57

Homologada a Transação
07/02/2025 15:48

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 00:59

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:56

Remetidos os Autos para destino.
13/09/2024 19:02

Recebidos os autos
09/09/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 10:07

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Musculini (OAB 28008/MS) Processo 0802170-23.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Phelipe Finger Sanches - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que especifique as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas diga quanto ao julgamento imediato da lide.
01/08/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 16:59

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 09:34

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 09:33

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 19:09

Recebidos os autos
29/07/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2024 16:16

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:39

Decorrido prazo de parte
11/04/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 02:51

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 08:07

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 08:07

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 18:59

Recebidos os autos
08/03/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 16:40

de Conciliação
23/02/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 19:07

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Musculini (OAB 28008/MS) Processo 0802170-23.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Phelipe Finger Sanches - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 07/03/2024 - 16:30 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, descer a página até as salas virtuais do CIJUS na comarca de Campo Grande e clicar no botão ao lado da vara (4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública) para ter acesso à sala de espera virtual deste juízo.

Decisão: "3.

ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Phelipe Finger Sanches na presente ação que move contra Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, já qualificadas.

No mais, em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução e julgamento, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos Conclusos".
06/02/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 10:56

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 08:15

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 07:12

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 07:11

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 11:37

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 11:35

de Instrução e Julgamento
02/02/2024 19:32

Recebidos os autos
02/02/2024 14:15

Tutela Provisória
01/02/2024 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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