18/09/2025 17:20

Certidão
18/09/2025 17:20

Recurso Eletrônico Baixado
18/09/2025 17:19

Transitado em Julgado em "data"
22/08/2025 22:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
22/08/2025 21:42

Prazo em Curso
22/08/2025 16:58

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
22/08/2025 11:51

Certidão
22/08/2025 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 03:30

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025 00:01

Publicação
22/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802170-23.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Phelipe Finger Sanches Advogada: Gabriela Musculini (OAB: 28008/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Condenam a parte Recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixam em R$ 500,00 (quinhentos reais).
21/08/2025 06:54

Remessa à Imprensa Oficial
20/08/2025 17:55

Julgamento Virtual Finalizado
20/08/2025 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 17:55

Não-Provimento
23/07/2025 17:34

Inclusão em pauta
01/07/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 11:55

Confirmada
12/06/2025 10:17

Expedida/certificada
12/06/2025 04:19

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 04:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/06/2025 04:18

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 00:01

Publicação
11/06/2025 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 12:55

Expedição de "tipo de documento".
11/06/2025 12:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
11/06/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 08:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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