TJMS - 0819297-76.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ERENICE PEDRO DA SILVA ALENCAR

CPF *15.***.*38-72

Advogados

ANDRE LUAN DA SILVA BRITO

CPF *46.***.*00-07

DENISE TIOSSO SABINO

OAB: 6833/MS

CPF *85.***.*08-20

PAOLA SONCHINI SABINO

OAB: 25780/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 16:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2025 10:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2025 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 12:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/02/2025 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 10:55

    Recebidos os autos

  • 24/02/2025 10:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/02/2025 02:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2025 21:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/02/2025 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 09:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2025 09:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2025 09:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/02/2025 18:32

    Recebidos os autos

  • 06/02/2025 14:44

    Decisão ou Despacho

  • 06/06/2024 07:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/05/2024 17:40

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 17:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/05/2024 01:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2024 12:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2024 12:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2024 12:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/05/2024 14:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2024 13:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2024 13:50

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 03/05/2024 13:34

    Evolução da Classe Processual

  • 29/04/2024 19:14

    Recebidos os autos

  • 26/04/2024 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 14:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/02/2024 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 17:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/02/2024 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Paola Sonchini Sabino (OAB 25780/MS) Processo 0819297-76.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Erenice Pedro da Silva Alencar - 1.

    Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo, utilizando a rubrica 'vencimento de convocado' como base de cálculo para apurar os valores devidos, com a aplicação de correção monetária pelo índice IPCA-E (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e RE 870.947 - Tema 810 do STF) até 08.12.21 e após 09.12.21 apenas SELIC (EC 113/21), conforme os estritos termos e limites do título (pp. 140/150), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

    Intime-se.

    Diligências legais.

  • 05/02/2024 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/02/2024 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 19:54

    Recebidos os autos

  • 26/01/2024 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 07:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/08/2023 07:13

    Processo Reativado

  • 25/08/2023 11:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/07/2023 09:48

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2023 09:47

    Transitado em Julgado em data

  • 05/04/2023 22:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 16:50

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 16:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/03/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 21:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/03/2023 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 20:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 20:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2023 20:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2023 20:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/03/2023 19:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2023 19:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 19:45

    Homologada a Transação

  • 15/03/2023 15:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2023 16:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/11/2022 19:15

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 07:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/08/2022 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 09:20

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 09:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/08/2022 02:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2022 10:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/08/2022 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/08/2022 04:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 04:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2022 04:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2022 04:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/08/2022 04:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 04:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 19:09

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 17:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/04/2022 16:28

    de Conciliação

  • 23/03/2022 13:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/02/2022 21:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/02/2022 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 10:54

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 10:54

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 10:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/02/2022 01:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2022 21:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/02/2022 11:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2022 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 10:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2022 10:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2022 10:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/02/2022 10:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2022 10:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2022 10:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/02/2022 21:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/02/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2021 03:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 17:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2021 17:14

    de Instrução e Julgamento

  • 28/10/2021 13:42

    Preliminar

  • 27/10/2021 19:05

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 08:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/09/2021 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 15:41

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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