TJMS - 0800043-44.2023.8.12.0047
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 10:10
Arquivado Definitivamente
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26/07/2024 09:37
Transitado em Julgado em #{data}
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12/07/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 12:47
INCONSISTENTE
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24/06/2024 12:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/06/2024 01:31
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/06/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800043-44.2023.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Apelante: Gol Linhas Aéreas S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelante: Maria Aparecida de Matos Garcia Advogado: Allan Neves Martins (OAB: 30496O/MT) Apelante: Théo Ferreira da Silva Garcia (Representado(a) por seu Pai) Thailon Rodrigues Ferreira da Silva Garcia Advogado: Allan Neves Martins (OAB: 30496O/MT) Apelante: Heitor Ferreira da Silva Garcia (Representado(a) por seu Pai) Thailon Rodrigues Ferreira da Silva Garcia Advogado: Allan Neves Martins (OAB: 30496O/MT) Apelante: Thailon Rodrigues Ferreira da Silva Garcia Advogado: Allan Neves Martins (OAB: 30496O/MT) Apelada: Maria Aparecida de Matos Garcia Advogado: Allan Neves Martins (OAB: 30496O/MT) Apelado: Thailon Rodrigues Ferreira da Silva Garcia Advogado: Allan Neves Martins (OAB: 30496O/MT) Apelado: Théo Ferreira da Silva Garcia Advogado: Allan Neves Martins (OAB: 30496O/MT) Apelado: Heitor Ferreira da Silva Garcia Advogado: Allan Neves Martins (OAB: 30496O/MT) Apelado: 123 Viagens e Turismo Ltda.
Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB: 129459/MG) Apelado: Gol Linhas Aéreas S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS C/C DANOS MATERIAIS - SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS INICIAIS - CANCELAMENTO DE VOO DOMÉSTICO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA TESE DE FORÇA MAIOR - DANO MORAL E MATERIAL CONFIGURADOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.
No caso concreto, a parte autora se desincumbiu do ônus que lhe competia, porquanto, conforme exposto, há prova suficiente do fato constitutivo de seu direito (art. 373, I, CPC), ao passo que a ré não logrou êxito em demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora (art. 373, II, CPC), uma vez que não comprovou a inexistência de falha na prestação do serviço ou a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro (art. 14, § 3º, CDC).
Assim, e considerando-se que, na presente casuística não houve aviso prévio a respeito do cancelamento do voo, bem como que a companhia aérea não disponibilizou alternativas satisfatórias aos apelantes, mas apenas a realocação em voo no dia seguinte, fato que gerou à família gastos adicionais em virtude do cancelamento da viagem,é certo que houve dano material e moral indenizáveis, não havendo se falar em mero aborrecimento.
Na indenização por danos morais, o magistrado deve agir com equidade, analisando: a) a extensão do dano; b) as condições socioeconômicas e culturais dos envolvidos; c) as condições psicológicas das partes; d) o grau de culpa do agente, de terceiro ou da vítima (TARTUCE, Flávio.
Manual de Direito Civil: volume único. 12. ed.
Rio de Janeiro: Forense; Método, 2022, p. 509). É importante observar, ainda, o caráter preventivo e pedagógico da medida.
Recursos conhecidos e não providos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
21/06/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 13:37
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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18/06/2024 03:13
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/06/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800043-44.2023.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Apelante: Gol Linhas Aéreas S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelante: Maria Aparecida de Matos Garcia Advogado: Allan Neves Martins (OAB: 30496O/MT) Apelante: Théo Ferreira da Silva Garcia (Representado(a) por seu Pai) Thailon Rodrigues Ferreira da Silva Garcia Advogado: Allan Neves Martins (OAB: 30496O/MT) Apelante: Heitor Ferreira da Silva Garcia (Representado(a) por seu Pai) Thailon Rodrigues Ferreira da Silva Garcia Advogado: Allan Neves Martins (OAB: 30496O/MT) Apelante: Thailon Rodrigues Ferreira da Silva Garcia Advogado: Allan Neves Martins (OAB: 30496O/MT) Apelada: Maria Aparecida de Matos Garcia Advogado: Allan Neves Martins (OAB: 30496O/MT) Apelado: Thailon Rodrigues Ferreira da Silva Garcia Advogado: Allan Neves Martins (OAB: 30496O/MT) Apelado: Théo Ferreira da Silva Garcia Advogado: Allan Neves Martins (OAB: 30496O/MT) Apelado: Heitor Ferreira da Silva Garcia Advogado: Allan Neves Martins (OAB: 30496O/MT) Apelado: 123 Viagens e Turismo Ltda.
Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB: 129459/MG) Apelado: Gol Linhas Aéreas S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
14/06/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
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13/06/2024 19:02
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
23/03/2024 09:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/03/2024 09:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
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23/03/2024 09:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
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23/03/2024 09:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/03/2024 09:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
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23/03/2024 09:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/03/2024 09:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
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23/03/2024 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/03/2024 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2024 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2024 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/02/2024 01:05
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 10:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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07/02/2024 00:39
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800043-44.2023.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Apelante: Gol Linhas Aéreas S.A.
Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Apelante: Maria Aparecida de Matos Garcia Advogado: Allan Neves Martins (OAB: 30496O/MT) Apelante: Théo Ferreira da Silva Garcia (Representado(a) por seu Pai) Thailon Rodrigues Ferreira da Silva Garcia Advogado: Allan Neves Martins (OAB: 30496O/MT) Apelante: Heitor Ferreira da Silva Garcia (Representado(a) por seu Pai) Thailon Rodrigues Ferreira da Silva Garcia Advogado: Allan Neves Martins (OAB: 30496O/MT) Apelante: Thailon Rodrigues Ferreira da Silva Garcia Advogado: Allan Neves Martins (OAB: 30496O/MT) Apelada: Maria Aparecida de Matos Garcia Advogado: Allan Neves Martins (OAB: 30496O/MT) Apelado: Thailon Rodrigues Ferreira da Silva Garcia Advogado: Allan Neves Martins (OAB: 30496O/MT) Apelado: Théo Ferreira da Silva Garcia Advogado: Allan Neves Martins (OAB: 30496O/MT) Apelado: Heitor Ferreira da Silva Garcia Advogado: Allan Neves Martins (OAB: 30496O/MT) Apelado: 123 Viagens e Turismo Ltda.
Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB: 129459/MG) Apelado: Gol Linhas Aéreas S.A.
Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
06/02/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 08:56
Conclusos para decisão
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06/02/2024 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 08:55
Distribuído por sorteio
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06/02/2024 08:52
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 16:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2024
Ultima Atualização
21/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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