TJMS - 0808673-31.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

ROBSON DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR

CPF *01.***.*40-04

Advogados

NATALIA BARBOSA BUENO

CPF *53.***.*78-41

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 13:34

    Prazo em Curso

  • 11/09/2025 18:09

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2025.

  • 29/08/2025 15:32

    Prazo em Curso

  • 28/08/2025 05:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 06:23

    Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.

    Decisão: 3.

    ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ R$ 4.759,05, atualizados até 01.08.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal.

    Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

  • 20/08/2025 10:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/08/2025 10:20

    Emissão da Relação

  • 18/08/2025 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2025 15:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/08/2025 10:03

    Proferida decisão interlocutória

  • 10/03/2025 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 22:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/01/2025 18:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/01/2025 18:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2024 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2024 07:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2024 14:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2024 14:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2024 13:09

    Evolução da Classe Processual

  • 23/10/2024 20:25

    Recebidos os autos

  • 23/10/2024 20:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 16:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/08/2024 18:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/08/2024 17:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Natália Barbosa Bueno (OAB 24111/MS) Processo 0808673-31.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Robson de Oliveira Santos Junior - Intimação do despacho de p. 89: "[...] 1.

    Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo, restringindo-se aos valores reconhecidos no título, com a exclusão do valor de R$ 26,70 (TR 79 – taxa de coleta de resíduos sólidos) e corrigindo os valores devidos a partir da data do indébito de cada um deles (separadamente), conforme os estritos termos e limites do título (p. 58/60), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção."

  • 20/07/2024 00:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/07/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 18:58

    Recebidos os autos

  • 18/07/2024 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2024 11:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/03/2024 15:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/03/2024 14:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2024 03:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Natália Barbosa Bueno (OAB 24111/MS) Processo 0808673-31.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Robson de Oliveira Santos Junior - 1.

    Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a aplicação de correção monetária pelo índice IPCA-E (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e RE 870.947 - Tema 810 do STF) até 08.12.21 e após 09.12.21 apenas SELIC (EC 113/21), restringindo-se aos valores definidos (p. 58), conforme os estritos termos e limites do título (pp. 52/60), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

    Intime-se.

    Diligências legais.

  • 05/02/2024 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/02/2024 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 19:57

    Recebidos os autos

  • 26/01/2024 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 07:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/08/2023 07:12

    Processo Reativado

  • 28/08/2023 19:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/08/2023 12:54

    Arquivado Definitivamente

  • 24/08/2023 12:41

    Transitado em Julgado em data

  • 04/08/2023 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 04:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/07/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 19:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2023 19:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2023 19:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 19:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2023 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 19:15

    Homologada a Transação

  • 14/07/2023 17:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2023 19:47

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/05/2023 19:04

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 08:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/03/2023 08:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/10/2022 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2022 02:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2022 15:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2022 14:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2022 19:24

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 11:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/07/2022 19:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/07/2022 16:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2022 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 17:28

    Juntada de tipo de documento

  • 12/05/2022 17:28

    Juntada de tipo de documento

  • 29/04/2022 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 15:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2022 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 19:08

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 19:08

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 20/04/2022 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 18:10

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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