18/06/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 11:03

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 11:02

Transitado em Julgado em "data"
03/06/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 22:23

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 09:01

Expedição de "tipo de documento".
15/05/2025 06:19

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 00:01

Publicação
15/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0825150-32.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Elaine Cristina Vale Ferreira Mariano Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.
14/05/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/05/2025 12:57

Não-Provimento
09/05/2025 15:55

Inclusão em pauta
07/05/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 10:44

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
26/04/2025 01:23

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 09:13

Expedida/certificada
15/04/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 09:10

Expedição de "tipo de documento".
15/04/2025 05:39

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 00:01

Publicação
15/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0825150-32.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Elaine Cristina Vale Ferreira Mariano Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
14/04/2025 18:39

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:15

Expedição de "tipo de documento".
14/04/2025 16:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
14/04/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 12:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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