23/04/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 13:21

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 10:21

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 10:12

Transitado em Julgado em #{data}
08/03/2024 01:17

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 12:40

INCONSISTENTE
26/02/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 12:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/02/2024 02:05

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 15:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/02/2024 03:12

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/02/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 11:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/02/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024 16:36

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
21/02/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 09:06

Conclusos para decisão
21/02/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0932806-84.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Florisvaldo Jose Pontes EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO FEITO - AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE DE AGIR - MUNICÍPIO DEVIDAMENTE INTIMADO A MANIFESTAR-SE QUANTO AO PAGAMENTO DO DÉBITO PARCELADO, SOB PENA DE SER INTERPRETADO COMO INEXISTÊNCIA DE CRÉDITO - INÉRCIA QUE SE TRADUZ EM AUSÊNCIA DE INTERESSE NOS TERMOS DO ART. 485,VI, DO CPC - RECURSO DESPROVIDO.

A inércia do Município em trazer cópia do termo de parcelamento informando especificamente qual é o crédito objeto da execução, mesmo quando advertido de que seu silêncio seria entendido como resposta positiva de quitação, configura causa de perda superveniente do interesse de agir, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
06/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0932806-84.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Florisvaldo Jose Pontes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
13/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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