TJMS - 0001030-48.2023.8.12.0004

1ª instância - Amambai - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

MARISA MOREL

CPF *49.***.*73-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENEL RIO

Advogados

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET

OAB: 15311/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/11/2024 11:45

    Arquivado Definitivamente

  • 25/11/2024 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 11:19

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/11/2024 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Maximiniano Mafra de Laet (OAB 15311/RJ) Processo 0001030-48.2023.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Enel Rio - o executado foi devidamente intimado para opor embargos/impugnação quanto ao valor bloqueado às fls. 64-75, porém, permaneceu inerte.

    Assim, converto o valor bloqueado DE r$ 6.237,32 em renda e determino o levantamento do valor em favor do exequente, bem como declaro a EXTINÇÃO DA PRESENTE, com fulcro no art. 924, II, do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Expeça-se o respectivo alvará de levantamento em favor da parte autora, o qual deverá ser expedido na pessoa de seu advogado, nos termos informados à fl. 84.

    Proceda-se o desbloqueio do valor bloqueado em excesso.

    Após, arquivem-se.

    Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

  • 30/10/2024 20:03

    Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2024.

  • 30/10/2024 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2024 14:19

    Recebidos os autos

  • 22/10/2024 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 14:19

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/10/2024 16:42

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 09:27

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/10/2024.

  • 18/09/2024 06:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Maximiniano Mafra de Laet (OAB 15311/RJ) Processo 0001030-48.2023.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Enel Rio - Intimem-se as partes sobre a decisão e resultado do bloqueio SISBAJUD.

    Prazo: 05 (cinco) dias.

    Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

  • 17/09/2024 20:04

    Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2024.

  • 17/09/2024 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 12:33

    Processo Reativado

  • 16/09/2024 12:29

    Arquivado Definitivamente

  • 09/09/2024 14:32

    Recebidos os autos

  • 09/09/2024 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2024 15:44

    Conclusos para decisão

  • 07/09/2024 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 15:19

    Recebidos os autos

  • 03/09/2024 15:19

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/08/2024 14:22

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 14:08

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 24/07/2024 05:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 20:04

    Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2024.

  • 23/07/2024 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 09:57

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/07/2024.

  • 21/06/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 20:03

    Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2024.

  • 20/06/2024 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 12:30

    Recebidos os autos

  • 19/06/2024 12:30

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 19/06/2024 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 12:26

    INCONSISTENTE

  • 19/06/2024 12:24

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 29/05/2024 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 15:02

    Recebidos os autos

  • 17/05/2024 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 15:46

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 15:46

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 16/05/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 15:44

    Processo Reativado

  • 29/02/2024 11:53

    Arquivado Definitivamente

  • 29/02/2024 11:12

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/02/2024 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Maximiniano Mafra de Laet (OAB 15311/RJ) Processo 0001030-48.2023.8.12.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Enel Rio - (...) DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial para o fim de: A) Declarar a inexistência do débito de R$ 622,59, (seiscentos e vinte e dois reais e cinquenta e nove centavos), relacionado às negativações de fls. 4-8; B) Determinar que a Requerida proceda a baixa do nome da autora nos cadastros de proteção ao crédito, referente à negativação no valor de R$ 622,59, (seiscentos e vinte e dois reais e cinquenta e nove centavos) confirmando a tutela deferida, fls. 10-13.

    C) Condenar à compensação pelos danos morais sofridos pela autora no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a serem pagos de uma só vez, corrigidos pelo IGPM-FGV desde o arbitramento e remunerados à razão de 1% desde a data do evento danoso (Súmula 54 STJ).

    Consequentemente, extingo o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC.

    Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95).

    Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. (...) A Juíza Leiga proferiu sentença.

    Não existe nulidade aparente na sentença, que bem decidiu a lide, na forma da lei.

    Assim, entendo que é o caso de homologar a referida sentença.

    Ante o exposto, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Após, arquive-se

  • 05/02/2024 20:03

    Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2024.

  • 05/02/2024 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 17:49

    Recebidos os autos

  • 15/01/2024 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 17:49

    Homologada a Transação

  • 15/01/2024 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 07:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/10/2023 14:02

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 17/10/2023 12:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/08/2023 10:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/08/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 15:11

    Expedição de Carta.

  • 04/08/2023 14:53

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 14:52

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 02/08/2023 16:45

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 13:28

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/10/2023 01:55:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 02/08/2023 13:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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