29/02/2024 08:36

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 08:36

Expedição de Certidão.
29/02/2024 08:31

Transitado em Julgado em #{data}
09/02/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Vieira e Silva Leite (OAB 16108/MS), Ademir Olegário Marques (OAB 24135A/MS), Pedro Eduardo Cortez Gameiro (OAB 73853/PR) Processo 0801228-86.2022.8.12.0004 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: José Jorge Neves de Farias - Embargdo: Raphael Moraes Ramos - (...) DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JOSÉ JORGE NEVES DE FARIAS em face de RAPHAEL MORAES RAMOS, para determinar o levantamento da restrição existente sobre o imóvel matriculado sob o Nº 21.907 do Cartório de Registros de Imóveis de Amambai/MS nos autos de execução nº 0800494-38.2022.8.12.0004.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei 9.099/95.

Junte-se cópia desta sentença e encaminhe-se o mais necessário para que se proceda o levantamento da restrição sobre o imóvel nos autos de execução acima mencionados.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz de Direito nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. (...) A Juíza Leiga proferiu sentença.

Não existe nulidade aparente na sentença, que bem decidiu a lide, na forma da lei.

Assim, entendo que é o caso de homologar a referida sentença.

Ante o exposto, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após, arquive-se
05/02/2024 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2024.
05/02/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 17:48

Recebidos os autos
15/01/2024 17:48

Expedição de Certidão.
15/01/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 17:48

Homologada a Transação
15/01/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 17:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 14:04

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/08/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2023.
21/08/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 18:04

Expedição de Certidão.
28/07/2023 18:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 04/10/2023 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.
24/07/2023 04:10

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 22:13

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2023.
05/07/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 16:57

Recebidos os autos
12/06/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 16:31

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
22/06/2022 08:22

Conclusos para despacho
21/06/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 13:35

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
15/06/2022 13:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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