TJMS - 0804741-69.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO MARIA LOS

CPF *98.***.*42-87

Advogados

THALITA PAIM DE LIMA

OAB: 23364/MS

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER

CNPJ: 43.052.497/0001-02

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ANTONIO PITTON

OAB: 35171/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/11/2024 11:54

    Arquivado Definitivamente

  • 16/10/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2024 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2024 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2024 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 21:48

    Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2024.

  • 25/09/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 13:55

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/09/2024 14:51

    Recebidos os autos

  • 23/09/2024 14:51

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 09:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 27/02/2024 09:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 22/02/2024 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 19:50

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 16/02/2024 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 02:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 02:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Pitton (OAB 35171/SP), Thalita Paim de Lima (OAB 23364/MS) Processo 0804741-69.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: João Maria Los - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.

    No mesmo prazo, manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.

  • 06/02/2024 21:44

    Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.

  • 06/02/2024 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 19:46

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 19:46

    Decisão ou Despacho

  • 02/02/2024 18:26

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 18:20

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 14/12/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 21:25

    Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.

  • 04/12/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 19:27

    Homologada a Transação

  • 29/11/2023 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 15:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/11/2023 19:33

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 17:14

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2023 01:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2023 01:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 15:29

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 26/07/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2023 00:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 14:12

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 11/07/2023 19:20

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 16:30

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 01:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 01:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 01:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2023.

  • 23/05/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 07:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 07:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 18:53

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 13/07/2023 01:00:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 22/05/2023 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 18:01

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 16/05/2023 17:42

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 13:46

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 02:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2023 02:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2023 02:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 02:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 23:48

    Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2023.

  • 17/03/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 20:14

    Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2023.

  • 16/03/2023 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 17:14

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2023 02:00:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 07/03/2023 19:01

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 19:49

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2023 02:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2023 02:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2023 02:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 21:45

    Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2023.

  • 08/02/2023 21:45

    Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2023.

  • 08/02/2023 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 18:39

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 12/04/2023 01:00:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 15/12/2022 17:56

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 19:23

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 02:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 02:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 02:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 19:13

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 17:31

    Juntada de Carta precatória

  • 15/08/2022 14:11

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 18:21

    Juntada de Petição de Réplica

  • 22/06/2022 18:21

    Juntada de Petição de Réplica

  • 01/06/2022 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 18:14

    INCONSISTENTE

  • 30/05/2022 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 21:09

    Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2022.

  • 26/05/2022 20:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 19:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 19:30

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 16:42

    Juntada de Ofício

  • 15/02/2022 17:46

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 19:05

    Recebidos os autos

  • 03/02/2022 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 18:04

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2021 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2021 01:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2021 01:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2021 01:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2021 01:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2021 01:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 22:47

    Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2021.

  • 02/12/2021 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 12:51

    INCONSISTENTE

  • 02/12/2021 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 19:20

    Expedição de Ofício.

  • 14/10/2021 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 19:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 19:11

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/02/2022 12:30:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 30/08/2021 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 04:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 15:05

    Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 28/06/2021 20:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/05/2021 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 18:09

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2021 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2021 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 18:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 18:56

    Juntada de Mandado

  • 06/04/2021 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 13:55

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/03/2021 12:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/03/2021 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2021 14:31

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 14:31

    Concedida a Medida Liminar

  • 18/03/2021 13:41

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2021 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 23:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 14:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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