07/02/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 10:46

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 10:45

Arquivado Definitivamente
16/01/2025 09:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/01/2025 09:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/01/2025 02:55

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:01

Publicação
15/01/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801022-94.2022.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Agravado: Município de Naviraí Proc.

Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Interessado: Leonardo Estevo dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
14/01/2025 17:11

Recebidos os autos
14/01/2025 17:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/01/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 18:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/01/2025 18:49

Juntada de tipo de documento
13/01/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 18:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/01/2025 18:47

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
13/01/2025 16:41

Baixa Definitiva
13/01/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 17:43

Recebidos os autos
08/07/2024 16:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/07/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/07/2024 02:49

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:01

Publicação
05/07/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801022-94.2022.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Agravado: Município de Naviraí Proc.

Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Interessado: Leonardo Estevo dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 36/43 - sequencial 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
04/07/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 17:47

Publicação
03/07/2024 14:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/07/2024 14:09

Recurso Especial
03/07/2024 09:34

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 10:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/07/2024 10:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/07/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:43

Expedição de "tipo de documento".
25/06/2024 16:02

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/06/2024 11:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/06/2024 11:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/06/2024 09:43

Juntada de tipo de documento
19/06/2024 09:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/06/2024 09:43

Juntada de tipo de documento
19/06/2024 09:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/06/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 09:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/06/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 00:01

Publicação
19/06/2024 00:01

Publicação
19/06/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801022-94.2022.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Agravado: Município de Naviraí Proc.

Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Interessado: Leonardo Estevo dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
18/06/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 12:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/06/2024 12:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/06/2024 12:55

Expedição de "tipo de documento".
18/06/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801022-94.2022.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: Município de Naviraí Proc.

Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Interessado: Leonardo Estevo dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
07/02/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801022-94.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Município de Naviraí Proc.

Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Interessado: Leonardo Estevo dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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