TJMS - 0802221-96.2022.8.12.0015
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 12:30
Arquivado Definitivamente
-
24/06/2024 10:37
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/05/2024 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 01:59
Confirmada a intimação eletrônica
-
25/04/2024 11:23
Recebidos os autos
-
25/04/2024 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2024 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 18:08
Recebidos os autos
-
24/04/2024 18:08
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
24/04/2024 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 13:19
INCONSISTENTE
-
24/04/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 13:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/04/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 12:35
Juntada de Certidão
-
24/04/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 12:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/04/2024 12:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/04/2024 12:35
Juntada de Certidão
-
24/04/2024 02:17
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802221-96.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: José Martinez Sobrinho DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) Apelado: Município de Miranda Proc.
Município: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FORNECIMENTO DA MEDICAÇÃO APALUTAMIDA 60MG - MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO NO RENAME - AUSÊNCIA DE LAUDO MÉDICO INDICANDO A IMPRESCINDIBILIDADE DO FÁRMACO REQUERIDO - LAUDO TÉCNICO ELABORADO PELO NATJUS.
ACOLHIDO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por maioria e de acordo com o artigo 942 do CPC, contra o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do 1º Vogal, vencido o Relator. -
23/04/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 15:21
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
12/04/2024 15:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/04/2024 22:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/04/2024 12:51
Conclusos para decisão
-
10/04/2024 12:49
Conclusos para julgamento
-
09/04/2024 15:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/04/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
09/04/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
08/04/2024 10:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/04/2024 10:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/04/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 11:50
Conclusos para decisão
-
01/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/03/2024 13:55
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
27/03/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 15:23
Conclusos para decisão
-
25/03/2024 15:23
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
15/03/2024 13:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/03/2024 13:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2024 15:42
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
14/03/2024 13:10
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
14/03/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 14:59
Conclusos para decisão
-
12/03/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
06/03/2024 12:32
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
04/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2024 13:42
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
01/03/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 11:55
Inclusão em Pauta
-
29/02/2024 15:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/02/2024 15:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/02/2024 15:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2024 10:45
Conclusos para decisão
-
15/02/2024 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2024 18:20
Recebidos os autos
-
15/02/2024 18:20
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
15/02/2024 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2024 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802221-96.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: José Martinez Sobrinho DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) Apelado: Município de Miranda Proc.
Município: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) À Procuradoria-Geral de Justiça.
P.I. -
07/02/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 14:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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07/02/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 14:26
Juntada de Certidão
-
07/02/2024 14:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2024 14:21
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2024 12:33
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
07/02/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 12:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/02/2024 05:12
Confirmada a intimação eletrônica
-
07/02/2024 01:12
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 01:12
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 01:12
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
07/02/2024 01:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2024 01:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802221-96.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: José Martinez Sobrinho DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) Apelado: Município de Miranda Proc.
Município: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
06/02/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 11:25
Conclusos para decisão
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06/02/2024 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 11:25
Distribuído por prevenção
-
06/02/2024 11:22
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 10:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2024
Ultima Atualização
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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