TJMS - 0822900-62.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/03/2024 08:51
Arquivado Definitivamente
-
01/03/2024 08:50
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/02/2024 02:03
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2024 15:20
Recebidos os autos
-
14/02/2024 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 21:51
Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.
-
06/02/2024 00:00
Intimação
ADV: Ezio Ribeiro de Matos Junior (OAB 16315/MS), Leticia Medeiros Machado (OAB 16384/MS), Adriano Gomes Pereira (OAB 20002/MS), Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB 15463/MS) Processo 0822900-62.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Ana Luisa Batista Lacerda - Ante o exposto, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo requerido e no mérito, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Ana Luisa Batista Lacerda em face do Estado de Mato Grosso do Sul/MS nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado. -
05/02/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 14:13
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2024 14:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/02/2024 14:08
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 14:08
Homologada a Transação
-
05/02/2024 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2023 17:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2023 17:46
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 17:41
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
16/08/2023 17:37
Juntada de Petição de Réplica
-
11/08/2023 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2023 16:50
Recebidos os autos
-
14/05/2023 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2023 02:43
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 21:45
Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2023.
-
04/05/2023 18:17
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 18:16
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 18:16
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 18:16
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2023 18:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/04/2023 17:58
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 17:56
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 17:55
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 16/08/2023 05:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
-
18/04/2023 16:41
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
10/02/2023 10:55
Juntada de Petição de contestação
-
03/12/2022 04:21
Expedição de Certidão.
-
23/11/2022 14:56
Expedição de Certidão.
-
23/11/2022 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2022 14:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/11/2022 14:55
Expedição de Certidão.
-
23/11/2022 14:54
INCONSISTENTE
-
23/11/2022 14:51
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 21:31
Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2022.
-
03/10/2022 14:56
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 14:55
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 14:55
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2022 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2022 12:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/10/2022 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2022 12:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/09/2022 16:33
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 16:30
Expedição de Certidão.
-
28/09/2022 16:29
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/04/2023 04:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
-
01/09/2022 16:32
Recebidos os autos
-
01/09/2022 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2022 14:43
Conclusos para decisão
-
31/08/2022 14:39
Expedição de Certidão.
-
31/08/2022 14:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/08/2022 14:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/08/2022 14:07
Recebidos os autos
-
30/08/2022 16:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2022 11:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2022 11:15
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/08/2022.
-
30/06/2022 20:58
Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2022.
-
30/06/2022 07:45
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 12:58
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 14:10
Recebidos os autos
-
20/06/2022 14:10
Decisão ou Despacho
-
15/06/2022 09:03
Conclusos para despacho
-
14/06/2022 20:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/06/2022 20:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/06/2022 20:53
Expedição de Certidão.
-
14/06/2022 20:53
INCONSISTENTE
-
13/06/2022 17:22
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2022 17:22
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2022 17:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2022
Ultima Atualização
01/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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