27/02/2024 10:12

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 10:11

Transitado em Julgado em #{data}
09/02/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Ademir Mico Camilo (OAB 16286/MS), Camila Garcia de Brito Camilo (OAB 219291/RJ), Cristiano Costa (OAB 26999/MS) Processo 0802496-18.2023.8.12.0045 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Luciano Salomão Azevedo de Moura - Exectdo: Vanderlei Brentan - Intimação da sentença de f. 96/99: DISPOSITIVO Ante o exposto, reconheço a incompetência do Juizado Especial.

No mérito, com fundamento no artigo 51, inciso II, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, cumulado com artigo 485, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos da fundamentação supra.

Deixo de analisar o pedido de concessão da assistência judiciária gratuita, eis que ausente o interesse nesta fase processual, haja vista a inexistência de custas e honorários em 1ª Instância, nos termos dos artigos 54 e 55 de Lei 9.099/95 c/c art. 27 da Lei 12.153/2009.

Submeto à apreciação do MM.

Juiz Togado, Presidente deste Juizado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, oportunamente, arquive-se com as cautelas legais.

Juiz de Direito: Homologo a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
06/02/2024 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.
06/02/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 09:42

Recebidos os autos
06/02/2024 09:42

Expedição de Certidão.
06/02/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 09:41

Homologada a Transação
23/01/2024 08:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/01/2024 08:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2024 10:15

Recebidos os autos
11/01/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 13:34

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/10/2023 17:15

Juntada de Petição de Réplica
31/10/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 13:30

Juntada de Petição de contestação
25/10/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 16:47

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/10/2023 16:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 01/11/2023 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.
10/10/2023 13:42

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 13:42

Juntada de Mandado
22/09/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2023.
18/09/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 08:17

Expedição de Mandado.
11/09/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 13:48

Expedição de Certidão.
05/09/2023 13:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 16/10/2023 04:00:00, Juizado Especial Adjunto.
30/08/2023 12:11

Expedição de Certidão.
30/08/2023 12:11

INCONSISTENTE
30/08/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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