TJMS - 1602118-72.2020.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2024 15:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/07/2024 15:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/05/2024 15:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/04/2024 16:16
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 12:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/04/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 11:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/04/2024 11:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/04/2024 15:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/04/2024 18:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/04/2024 18:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2024 18:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2024 18:27
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 18:26
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 18:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2024 03:30
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 10:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/04/2024 10:35
Provimento por decisão monocrática
-
26/03/2024 19:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/03/2024 19:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/03/2024 19:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/03/2024 17:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/03/2024 17:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/03/2024 14:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/03/2024 14:56
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
29/02/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 15:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/02/2024 15:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/02/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 12:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/02/2024 02:22
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1602118-72.2020.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: L.
P. de A.
Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Requerido: M. de C.
Procuradora: Marcela Vieira Rodrigues Murata (OAB: 18872A/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 60-65 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.
Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602118-72.2020.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
06/02/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 13:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/02/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2020 16:39
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
05/10/2020 16:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/09/2020 13:18
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2020 13:17
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2020 15:58
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
02/09/2020 15:46
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
02/09/2020 14:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/09/2020 14:42
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2020 14:42
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2020 17:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2020 17:34
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2020 11:48
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
27/08/2020 20:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/08/2020 20:34
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2020 20:34
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2020 20:34
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2020 20:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/08/2020 20:34
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2020 20:34
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2020 20:34
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2020 20:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/08/2020 20:34
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2020 20:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/08/2020 20:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/08/2020 20:31
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2020 20:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/08/2020 20:31
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2020 15:43
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2020
Ultima Atualização
10/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1604276-32.2022.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/08/2022 16:20
Processo nº 1604225-21.2022.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Clemente Alves da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/08/2022 14:19
Processo nº 1603603-39.2022.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Ricardo Eloi Schunemann
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/07/2022 21:37
Processo nº 1602365-53.2020.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Cerilo Casanta Calegaro Neto
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/09/2020 22:38
Processo nº 1602331-10.2022.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Municipio de Mundo Novo
Advogado: Ricardo Eloi Schunemann
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/05/2022 08:35