10/07/2024 15:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2024 15:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/05/2024 15:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/04/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/04/2024 16:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/04/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/03/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/03/2024 02:40

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 10:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2024 10:03

Provimento por decisão monocrática
07/03/2024 17:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/03/2024 17:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/03/2024 16:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/03/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/03/2024 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2024 13:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2024 13:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2024 18:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 16:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/02/2024 16:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/02/2024 07:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/02/2024 07:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/02/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 12:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/02/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 12:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/02/2024 02:22

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1601093-92.2018.8.12.0000 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: N. de S.

L.

Advogada: Zora Yonara Leite Britez Lopes (OAB: 10421/MS) Requerido: C.

M. de B.

V.

Advogado: Gabriela Velasquez Pereira (OAB: 13310/MS) Advogado: Gabriel Barbosa Ramos (OAB: 19331/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 535-540 PARCELAMENTO) informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.

Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601093-92.2018.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
06/02/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 13:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 13:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 19:03

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 12:11

Desentranhado o documento
02/06/2022 16:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2022 12:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/05/2022 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2022 12:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2022 14:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2022 14:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/05/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 02:15

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2022 17:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/05/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 12:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/05/2022 12:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2022 10:07

Conta Atualizada
05/05/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 13:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/03/2022 17:47

Desentranhado o documento
23/03/2022 14:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2022 16:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2022 16:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/03/2022 15:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/03/2022 15:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/03/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 13:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/03/2022 02:14

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2022 18:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/03/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 10:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/03/2022 10:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2022 09:04

Conta Atualizada
04/03/2022 09:03

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 06:38

Desentranhado o documento
24/11/2021 19:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2021 15:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/11/2021 17:04

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 19:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/11/2021 19:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/11/2021 14:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/11/2021 14:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/11/2021 17:02

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 16:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/11/2021 16:01

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 12:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/11/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/11/2021 22:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/11/2021 22:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/11/2021 01:53

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 14:30

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 14:18

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 14:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/10/2021 14:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/10/2021 11:18

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 11:15

Conta Atualizada
29/10/2021 08:11

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 08:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/10/2021 08:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/10/2021 18:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/10/2021 18:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/10/2021 18:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/10/2021 16:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/10/2021 16:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/10/2021 16:05

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
26/10/2021 12:40

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 19:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2020 22:27

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 15:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2020 15:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/11/2020 15:51

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 04:14

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2020 14:31

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 14:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/11/2020 14:06

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 18:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/11/2020 18:49

Provimento por decisão monocrática
20/10/2020 15:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/10/2020 15:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/10/2020 14:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/10/2020 14:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/09/2020 17:25

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 15:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/08/2020 14:00

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 13:53

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2020 08:02

Ato ordinatório praticado
25/08/2020 12:31

Ato ordinatório praticado
25/08/2020 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2020 11:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2020 17:36

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 17:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2020 17:02

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 17:02

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 17:02

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 15:14

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 14:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2020 14:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2020 14:04

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 14:04

Ato ordinatório praticado
06/08/2020 22:45

Ato ordinatório praticado
06/08/2020 11:08

Ato ordinatório praticado
06/08/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2020 13:34

Ato ordinatório praticado
04/08/2020 16:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2020 16:04

Provimento por decisão monocrática
24/06/2020 16:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/06/2020 16:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/06/2020 15:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/06/2020 15:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/06/2020 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/06/2020 12:40

Ato ordinatório praticado
03/06/2020 12:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/05/2020 04:14

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/05/2020 17:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/05/2020 17:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/05/2020 17:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/05/2020 17:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/05/2020 14:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/05/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2020 20:15

Ato ordinatório praticado
05/05/2020 15:22

Ato ordinatório praticado
05/05/2020 15:02

Ato ordinatório praticado
05/05/2020 14:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2020 14:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/04/2020 16:00

Ato ordinatório praticado
28/04/2020 20:28

Realizado Cálculo de Tributos
28/04/2020 20:28

Conta Atualizada
28/04/2020 20:24

Ato ordinatório praticado
15/04/2020 14:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2020 15:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/03/2020 13:35

Ato ordinatório praticado
27/03/2020 16:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2020 16:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/03/2020 10:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/03/2020 10:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/03/2020 10:38

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2020 22:20

Ato ordinatório praticado
25/03/2020 20:47

Ato ordinatório praticado
25/03/2020 13:01

Ato ordinatório praticado
24/03/2020 21:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/03/2020 21:00

Provimento por decisão monocrática
04/02/2020 15:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/02/2020 15:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/01/2020 15:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/01/2020 11:23

Ato ordinatório praticado
23/01/2020 17:30

Ato ordinatório praticado
17/01/2020 14:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/01/2020 14:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/01/2020 14:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/01/2020 14:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/01/2020 14:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/01/2020 17:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/01/2020 13:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/01/2020 10:44

Ato ordinatório praticado
09/01/2020 14:20

Ato ordinatório praticado
09/01/2020 14:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/12/2019 10:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/12/2019 02:14

Ato ordinatório praticado
19/12/2019 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2019 18:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/12/2019 18:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/12/2019 18:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/12/2019 17:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/12/2019 17:16

Ato ordinatório praticado
18/12/2019 16:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/12/2019 15:26

Ato ordinatório praticado
17/12/2019 17:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/12/2019 17:56

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2019 14:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/12/2019 14:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/12/2019 14:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/12/2019 13:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2019 13:45

Ato ordinatório praticado
13/12/2019 13:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/12/2019 13:44

Ato ordinatório praticado
13/12/2019 13:44

Ato ordinatório praticado
13/12/2019 13:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/12/2019 13:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/12/2019 13:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/12/2019 13:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/12/2019 11:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/12/2019 11:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/12/2019 11:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/12/2019 11:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/12/2019 11:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/12/2019 12:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/12/2019 12:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/12/2019 12:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/12/2019 12:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/12/2019 12:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/12/2019 12:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/02/2019 13:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/02/2019 18:30

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/02/2019 18:30

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/09/2018 16:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/09/2018 17:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/09/2018 13:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2018 13:41

Ato ordinatório praticado
22/08/2018 17:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2018 10:59

Ato ordinatório praticado
22/08/2018 10:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2018 14:43

Ato ordinatório praticado
21/08/2018 12:30

Ato ordinatório praticado
21/08/2018 12:30

Ato ordinatório praticado
21/08/2018 09:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2018 09:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/08/2018 09:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/08/2018 09:56

Julgado procedente o pedido
15/08/2018 16:23

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/08/2018 16:23

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/08/2018 17:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/08/2018 17:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/08/2018 16:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/08/2018 15:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/07/2018 14:37

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
24/07/2018 18:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/07/2018 18:15

Ato ordinatório praticado
10/07/2018 18:14

Ato ordinatório praticado
10/07/2018 10:17

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/07/2018 14:26

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/07/2018 14:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2018 14:17

Ato ordinatório praticado
05/07/2018 14:16

Ato ordinatório praticado
05/07/2018 13:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2018 13:03

Ato ordinatório praticado
05/07/2018 11:36

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
05/07/2018 08:49

Ato ordinatório praticado
05/07/2018 08:49

Ato ordinatório praticado
05/07/2018 08:49

Ato ordinatório praticado
05/07/2018 08:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/07/2018 08:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/07/2018 08:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/07/2018 08:48

Ato ordinatório praticado
05/07/2018 08:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/07/2018 08:48

Ato ordinatório praticado
05/07/2018 08:48

Ato ordinatório praticado
05/07/2018 08:48

Ato ordinatório praticado
05/07/2018 08:48

Ato ordinatório praticado
05/07/2018 08:48

Ato ordinatório praticado
05/07/2018 08:48

Ato ordinatório praticado
05/07/2018 08:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/07/2018 08:48

Ato ordinatório praticado
05/07/2018 08:48

Ato ordinatório praticado
05/07/2018 08:46

Ato ordinatório praticado
05/07/2018 08:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/07/2018 08:46

Ato ordinatório praticado
05/07/2018 08:46

Ato ordinatório praticado
05/07/2018 08:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/07/2018 08:46

Ato ordinatório praticado
05/07/2018 08:45

Ato ordinatório praticado
05/07/2018 08:45

Ato ordinatório praticado
05/07/2018 08:45

Ato ordinatório praticado
05/07/2018 08:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/07/2018 08:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/07/2018 08:45

Ato ordinatório praticado
05/07/2018 08:45

Ato ordinatório praticado
02/07/2018 17:15

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2019

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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