28/08/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:42

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 07:11

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 06:53

Transitado em Julgado em #{data}
05/08/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:36

INCONSISTENTE
05/08/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/08/2024 02:37

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:50

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
30/07/2024 16:09

Conclusos para decisão
22/07/2024 02:28

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 03:07

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/07/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/07/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/07/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 13:50

Conclusos para decisão
03/07/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 13:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2024 04:25

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 04:24

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/06/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 13:48

Conclusos para decisão
25/06/2024 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2024 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 11:11

Conclusos para decisão
25/06/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801415-34.2022.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Murilo Marcondes da Silva Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE DEVIDO AO AGRAVAMENTO DO RISCO - AUTOR PEGOU CARONA EM TREM E PULOU COM ESTE EM MOVIMENTO GERANDO LESÕES - CULPA GRAVE VERIFICADA - APLICAÇÃO DO ARTIGO 768 DO CÓDIGO CIVIL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

O autor agravou o risco ao pegar carona em locomotiva de trem e ao perceber que este não iria parar no local pensado, decidiu pular do mesmo em movimento, gerando diversas lesões. 2.

Desta forma, ainda que o autor alegue que não tomou ciência acerca das cláusulas contratuais, não pode alegar desconhecimento da lei, tendo em vista a previsão contida no artigo 768 do Código Civil, ou seja, "O segurado perderá o direito à garantia se agravar intencionalmente o risco objeto do contrato." 3.

Frise-se que o autor/apelante incorreu em culpa grave, culminando no agravamento do risco.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
16/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801415-34.2022.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Murilo Marcondes da Silva Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
09/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801415-34.2022.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Murilo Marcondes da Silva Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS)

Vistos.

Aguarde-se em Secretaria o decurso do prazo para eventual oposição ao julgamento virtual.

Após, voltem os autos conclusos.
07/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801415-34.2022.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Murilo Marcondes da Silva Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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