TJMS - 0810196-27.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MARIVALDA DE MATOS JULIO

CPF *37.***.*60-38

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 17:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/07/2025 14:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/07/2025 09:52

    Realizado cálculo de custas

  • 03/07/2025 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 15:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2025 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 14:05

    Juntada de tipo de documento

  • 30/05/2025 14:05

    Juntada de tipo de documento

  • 27/05/2025 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 11:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/05/2025 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 19:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2025 19:15

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/05/2025 23:57

    Recebidos os autos

  • 05/05/2025 23:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 11:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/02/2025 18:15

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/02/2025 18:15

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/12/2024 07:36

    Processo Reativado

  • 18/12/2024 16:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/08/2024 07:08

    Realizado cálculo de custas

  • 22/08/2024 14:54

    Realizado cálculo de custas

  • 21/08/2024 16:36

    Realizado cálculo de custas

  • 31/07/2024 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 18:20

    Realizado cálculo de custas

  • 31/07/2024 18:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2024 18:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2024 03:49

    Decorrido prazo de parte

  • 24/04/2024 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 07:20

    Juntada de tipo de documento

  • 20/03/2024 13:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0810196-27.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Marivalda de Matos Julio - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

    Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Marivalda de Matos Julio, R$ 1.839,96

  • 07/02/2024 20:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/02/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 19:34

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2024 19:34

    Realizado cálculo de custas

  • 06/02/2024 19:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2024 19:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 19:33

    Transitado em Julgado em data

  • 16/01/2024 09:40

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 14:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2023 14:20

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 18/10/2023 14:19

    Retificação de Classe Processual

  • 02/09/2023 00:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2023 14:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2023 14:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2023 14:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/08/2023 21:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/08/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 16:05

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 16:05

    Gratuidade de Justiça

  • 01/08/2023 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 10:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/04/2023 17:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/04/2023 17:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/04/2023 18:05

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/04/2023 17:54

    Decorrido prazo de parte

  • 27/02/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 09:45

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 09:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/02/2023 00:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/02/2023 15:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/02/2023 15:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/02/2023 15:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/02/2023 20:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/02/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 14:44

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 14:44

    Declarada incompetência

  • 01/11/2022 15:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/11/2022 02:15

    Decorrido prazo de parte

  • 26/10/2022 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/10/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 15:10

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 15:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/10/2022 01:41

    Decorrido prazo de parte

  • 10/10/2022 01:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/10/2022 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 21:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/10/2022 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 17:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2022 17:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2022 17:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/06/2022 17:25

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 18:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/06/2022 11:58

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 11:58

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 14:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2021 14:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/10/2021 14:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/10/2021 12:30

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 12:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/09/2021 18:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2021 18:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2021 18:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/09/2021 21:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/09/2021 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2021 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 15:08

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 18:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/09/2021 09:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/09/2021 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 10:20

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 10:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/08/2021 10:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/08/2021 09:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2021 09:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2021 09:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/08/2021 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 20:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/08/2021 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 17:48

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 17:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/08/2021 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 17:46

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/05/2021 17:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/12/2020 11:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/11/2020 14:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/11/2020 15:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/10/2020 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 23:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/10/2020 23:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/10/2020 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 17:47

    Recebidos os autos

  • 15/10/2020 17:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/09/2020 11:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2020 11:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2020 11:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/09/2020 20:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2020 16:21

    Recebidos os autos

  • 26/09/2020 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2020 15:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/06/2020 16:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/04/2020 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 15:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/02/2020 16:12

    Juntada de tipo de documento

  • 13/02/2020 16:12

    Juntada de tipo de documento

  • 13/02/2020 16:12

    Juntada de tipo de documento

  • 13/02/2020 16:12

    Juntada de tipo de documento

  • 13/02/2020 16:12

    Juntada de tipo de documento

  • 13/02/2020 16:12

    Juntada de tipo de documento

  • 13/02/2020 16:11

    Juntada de tipo de documento

  • 13/02/2020 16:11

    Juntada de tipo de documento

  • 13/02/2020 16:11

    Juntada de tipo de documento

  • 13/02/2020 16:11

    Juntada de tipo de documento

  • 13/02/2020 16:11

    Juntada de tipo de documento

  • 13/02/2020 16:11

    Juntada de tipo de documento

  • 13/02/2020 16:10

    Processo Desarquivado

  • 13/02/2020 16:10

    Processo Desarquivado

  • 30/01/2020 17:57

    Arquivado Provisoriamente

  • 30/01/2020 17:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2020 17:53

    Processo Desarquivado

  • 07/10/2019 04:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2019 04:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 10:07

    Arquivado Provisoriamente

  • 16/01/2019 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2019 12:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2019 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2018 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2017 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2017 15:10

    Recebidos os autos

  • 29/07/2017 08:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2017 17:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2017 17:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2017 17:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/05/2017 22:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/05/2017 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2017 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2017 09:30

    Recebidos os autos

  • 03/05/2017 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2017 08:09

    Juntada de tipo de documento

  • 24/04/2017 13:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/04/2017 13:26

    Recebidos os autos

  • 19/04/2017 13:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/04/2017 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2017 08:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2017 18:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2017 18:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2017 18:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/10/2016 08:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2016 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2016 12:25

    Recebidos os autos

  • 07/10/2016 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2016 14:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/10/2016 12:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2016 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2016 21:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/09/2016 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2016 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2016 11:20

    Recebidos os autos

  • 05/08/2016 11:20

    Decisão ou Despacho

  • 02/08/2016 13:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/07/2016 09:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/07/2016 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2016 00:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/07/2016 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2016 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2016 18:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/05/2016 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2016 15:49

    Juntada de tipo de documento

  • 16/05/2016 15:48

    Juntada de tipo de documento

  • 16/05/2016 15:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2016 21:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/04/2016 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2016 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2016 18:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2016 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2016 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2016 17:25

    Recebidos os autos

  • 29/03/2016 17:25

    Decisão ou Despacho

  • 28/03/2016 13:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/03/2016 15:18

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva

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Ajuizamento: 18/04/2023 15:11

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Processo nº 0810196-27.2016.8.12.0001

Marivalda de Matos Julio

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/02/2022 16:54

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Processo nº 0810196-27.2016.8.12.0001

Marivalda de Matos Julio

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 01/04/2022 08:00

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