TJMS - 0815549-48.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MILTON DAMACENA LIMA

CPF *04.***.*69-20

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/06/2024 04:24

    Realizado cálculo de custas

  • 12/04/2024 08:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/04/2024 07:01

    Realizado cálculo de custas

  • 19/03/2024 13:48

    Expedição de Ofício.

  • 08/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0815549-48.2016.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Milton Damacena Lima - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

    Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Milton Damacena Lima, R$ 4.987,26

  • 07/02/2024 20:14

    Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2024.

  • 07/02/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 20:16

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2024 20:15

    Realizado cálculo de custas

  • 06/02/2024 20:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 20:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 20:13

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/02/2024 20:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 20:12

    INCONSISTENTE

  • 01/02/2024 12:51

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 10:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/08/2023 10:23

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/08/2023.

  • 08/08/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 15:54

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 09:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/06/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 21:09

    Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2023.

  • 23/06/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 17:51

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 17:40

    Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

  • 07/06/2023 09:59

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2023.

  • 22/05/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 16:32

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 10:55

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 16:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2023 16:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2023 16:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2023 16:22

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/03/2023.

  • 16/02/2023 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2023.

  • 14/02/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 13:50

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 11:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/11/2022 14:43

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 14:43

    Declarada incompetência

  • 03/11/2022 14:32

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2022 02:05

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/11/2022.

  • 27/10/2022 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 20:58

    Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2022.

  • 21/10/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 02:05

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/10/2022.

  • 13/10/2022 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 12:25

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 21:03

    Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2022.

  • 06/10/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 17:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/06/2022 17:26

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 18:23

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 13:06

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 13:06

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 00:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 16:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2021 16:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2021 15:32

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2021 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 18:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/09/2021 21:04

    Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2021.

  • 15/09/2021 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 19:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 15:13

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 18:27

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2021 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 12:35

    Juntada de Petição de Apelação

  • 17/08/2021 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 11:56

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 18:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/08/2021 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2021.

  • 05/08/2021 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 17:12

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 17:12

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/05/2021 18:21

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 13:53

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2021 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2021 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 23:12

    Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2021.

  • 26/02/2021 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 11:12

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2021 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 16:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/02/2021 15:33

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2020 17:37

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 25/06/2020 17:04

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2020 10:48

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 22/01/2020 09:33

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2020 16:11

    Juntada de Ofício

  • 13/01/2020 16:10

    Processo Desarquivado

  • 07/10/2019 04:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2019 05:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 10:38

    Arquivado Provisoramente

  • 18/01/2019 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2019 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2019 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2018 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2017 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2017 15:34

    Recebidos os autos

  • 28/08/2017 19:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/08/2017 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2017 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2017 17:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/06/2017 21:55

    Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2017.

  • 20/06/2017 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2017 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2017 10:35

    Recebidos os autos

  • 19/06/2017 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2017 08:37

    Juntada de Ofício

  • 05/06/2017 09:21

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2017 16:50

    Recebidos os autos

  • 01/06/2017 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2017 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2017 14:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/04/2017 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2017 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2017 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2016 16:24

    Recebidos os autos

  • 01/11/2016 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2016 15:02

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2016 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2016 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2016.

  • 30/09/2016 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2016 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2016 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2016 15:25

    Recebidos os autos

  • 26/09/2016 15:25

    Decisão ou Despacho

  • 26/09/2016 14:07

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2016 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2016 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2016 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2016.

  • 30/08/2016 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2016 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2016 10:30

    Recebidos os autos

  • 05/08/2016 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2016 13:23

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2016 17:00

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 07/06/2016 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2016 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2016 12:06

    Juntada de Mandado

  • 07/06/2016 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2016 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2016 22:33

    Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2016.

  • 10/05/2016 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2016 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2016 17:45

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2016 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2016 14:31

    Recebidos os autos

  • 05/05/2016 14:31

    Decisão ou Despacho

  • 03/05/2016 13:06

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2016 10:30

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
15/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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