30/09/2024 09:08

Cancelada a Distribuição
30/09/2024 09:08

Determinada Requisição de Informações
26/09/2024 09:01

Transitado em Julgado em #{data}
28/08/2024 01:40

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2024.
21/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:54

Recebidos os autos
02/08/2024 14:54

Expedição de Certidão.
02/08/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/08/2024 15:32

Conclusos para despacho
01/08/2024 15:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/08/2024.
10/06/2024 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2024.
07/06/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 17:53

Recebidos os autos
07/06/2024 17:53

Decisão ou Despacho
07/06/2024 10:19

Conclusos para decisão
27/05/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2024.
10/05/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 13:02

Realizado cálculo de custas
10/05/2024 13:02

Realizado cálculo de custas
10/05/2024 13:02

Realizado cálculo de custas
10/05/2024 13:02

Realizado cálculo de custas
09/05/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 18:30

Recebidos os autos
09/05/2024 18:30

Decisão ou Despacho
08/05/2024 01:40

Conclusos para despacho
06/05/2024 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2024.
06/05/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 18:21

Recebidos os autos
02/05/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 16:23

Conclusos para decisão
29/04/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2024 10:27

Realizado cálculo de custas
01/04/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2024.
11/03/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:04

Expedição de Certidão.
11/03/2024 15:04

INCONSISTENTE
11/03/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 13:17

Recebidos os autos
09/03/2024 13:16

Decisão ou Despacho
07/03/2024 17:27

Conclusos para decisão
06/03/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 02:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/03/2024.
08/02/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2024.
07/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Eugênio Ferreira de Freitas Gonzalez (OAB 10098/MS) Processo 0800904-37.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Genes de Oliveira Manus - 1- Do pedido de justiça gratuita Embora o autor tenha pleiteado pela justiça gratuita, verifica-se a existência de elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício, mormente ao se considerar que se qualificou como comerciante, e que apresentou conta de energia no valor de R$722,87 (setecentos e vinte e dois e oitenta e sete centavos), conforme f. 16.

Assim, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove, à exaustão, sua hipossuficiência econômica, colacionando documentos atualizados que demonstrem suas receitas e despesas, tais como declaração atual do imposto de renda, holerites atualizados, todos os extratos bancários, faturas de cartões de crédito e outros, sob pena de não concessão da benesse pleiteada, ou, em igual prazo, junte aos autos o comprovante de recolhimento das custas, com base no novo valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição. 2- Do valor da causa Dispõe o art. 292, II, do CPC, que o valor da causa será, "na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida".

Outrossim, de acordo com o inciso VI do mesmo dispositivo "o valor da causa será, na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles".

Nesse sentido, observa-se que a quantia de R$36.000,00, atribuída à causa pelo autor, não corresponde à totalidade correspondente aos pedidos formulados, quais sejam: - a declaração de rescisão do contrato de locação (pactuado pelo prazo de 12 meses, conforme f. 22/28); - a declaração de inexistência da dívida de R$14.900,00 (catorze mil e novecentos reais); - indenização por perdas e danos na quantia de R$10.000,00 (dez mil reais); - indenização por danos morais no valor de R$10.000,00 (dez mil reais).

Ante o exposto, intime-se a parte autora para que retifique o valor da causa no prazo de 15 (quinze) dias, o qual deverá corresponder à soma das quantias postuladas a título de indenização, com o montante atinente ao valor do contrato (12 meses de aluguel, conforme documento de f. 22/28) e à dívida que pretende declarar inexistente (R$14.900,00). 3- Da emenda à inicial O caput do art. 321 do CPC dispõe que o juiz, ao verificar que a petição apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que a parte autora emende ou complete a inicial, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Assim, intime-se o requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte o recibo de entrega das chaves, mencionado em exordial.

Cumpridas as determinações supra, venham conclusos para a fila de urgências.
06/02/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:40

Recebidos os autos
05/02/2024 15:40

Decisão ou Despacho
02/02/2024 07:22

Conclusos para decisão
02/02/2024 07:17

Expedição de Certidão.
02/02/2024 07:17

INCONSISTENTE
10/01/2024 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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