STJ - 0811949-07.2021.8.12.0110

18/12/2023 17:08

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

18/12/2023 17:08

Transitado em Julgado em 18/12/2023

31/10/2023 16:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1084213/2023

31/10/2023 16:42

Protocolizada Petição 1084213/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/10/2023

27/10/2023 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2023

26/10/2023 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/10/2023 09:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/10/2023

26/10/2023 09:00

Julgado procedente em parte do pedido de

24/10/2023 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

24/10/2023 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

24/10/2023 16:21

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1060113/2023

24/10/2023 16:13

Protocolizada Petição 1060113/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/10/2023

02/10/2023 12:17

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/10/2023 12:17

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

02/10/2023 12:00

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA SEÇÃO

16/08/2023 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL