21/08/2025 10:13

Documento Digitalizado
21/08/2025 10:13

Documento Digitalizado
21/08/2025 07:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 13:38

Expedição em análise para assinatura
07/08/2025 13:36

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:18

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 05:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB 11180/MS), José Augusto Martins Santos (OAB 28631/MS) Processo 0800319-11.2023.8.12.0036 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Sergio Capato - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
30/05/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:49

Recebidos os autos
29/05/2025 14:49

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:47

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 09:47

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 09:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/05/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:46

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 09:34

Decorrido prazo de parte
24/02/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 12:27

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB 11180/MS), José Augusto Martins Santos (OAB 28631/MS) Processo 0800319-11.2023.8.12.0036 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Sergio Capato - Ante a concordância da parte exequente (fl. 266) em relação aos cálculos apresentados às fls. 261/263, homologo os cálculos da parte executada.
15/01/2025 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 20:00

Recebidos os autos
15/01/2025 20:00

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 14:01

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 12:48

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 12:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/01/2025 17:40

Recebidos os autos
14/01/2025 17:40

Outras Decisões
14/01/2025 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 14:46

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 02:50

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 03:16

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB 11180/MS), José Augusto Martins Santos (OAB 28631/MS) Processo 0800319-11.2023.8.12.0036 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Sergio Capato - Intimação da parte autora para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre os a impugnação ao cumprimento de sentença
18/11/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 01:57

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:01

Recebidos os autos
02/10/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
14/09/2024 03:01

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 09:37

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 08:33

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 08:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/09/2024 08:33

Evolução da Classe Processual
04/09/2024 08:32

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 08:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/09/2024 12:56

Recebidos os autos
03/09/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 08:46

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 16:19

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 18:43

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 18:42

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 18:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/08/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:26

Transitado em Julgado em data
20/08/2024 14:54

Recebidos os autos
20/08/2024 14:54

Recebidos os autos
06/02/2024 09:36

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 09:36

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2024 09:36

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2024 14:46

Juntada de Petição de tipo
11/01/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 14:18

Recebidos os autos
09/01/2024 14:18

Recebido o recurso
20/12/2023 01:46

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 12:06

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2023 12:03

Recebidos os autos
09/12/2023 11:45

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 15:05

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 15:04

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 15:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/11/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 16:38

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 16:38

Homologada a Transação
16/11/2023 10:48

Expedição de tipo de documento.
15/11/2023 04:02

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:29

Remetidos os Autos para destino.
26/09/2023 17:48

Recebidos os autos
26/09/2023 17:48

Juntada de Petição de tipo
20/09/2023 18:05

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 18:05

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 18:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/08/2023 17:03

Juntada de Petição de tipo
24/08/2023 05:50

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 09:34

Juntada de Petição de tipo
01/08/2023 04:42

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 02:21

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 09:46

Recebidos os autos
05/07/2023 15:36

Juntada de Petição de tipo
01/06/2023 13:55

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 12:52

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 12:52

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 12:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/05/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 18:14

Recebidos os autos
25/05/2023 18:14

Determinada Requisição de Informações
25/05/2023 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 17:12

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 17:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/05/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 17:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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