TJMS - 0000149-17.2014.8.12.0027

1ª instância - Bataypora - Vara Unica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GERSON ALVES DOS SANTOS

CPF *33.***.*35-58

Advogados

NELSON FERREIRA DE FREITAS FILHO

OAB: 23249/SC

CPF *04.***.*36-90

Terceiro

Partes

PAULO DONIZETE BUSATO

CPF *36.***.*16-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

THIAGO SILVA SANTOS

CPF *38.***.*42-00

ANDREIA BASTOS DOS SANTOS

CPF *88.***.*73-91

MARIA IZABEL DOS SANTOS

CPF *61.***.*40-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 16:04

    Arquivado Definitivamente

  • 07/05/2025 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 14:48

    Transitado em Julgado em data

  • 23/04/2025 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 14:42

    Recebidos os autos

  • 15/04/2025 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 06:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/04/2025 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 22:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2025 22:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2025 22:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/04/2025 22:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 16:13

    Recebidos os autos

  • 09/04/2025 16:13

    Decisão ou Despacho

  • 19/09/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 12:24

    Recebidos os autos

  • 19/09/2024 12:24

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 07:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/08/2024 16:55

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 07:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/08/2024 07:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/08/2024 07:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/08/2024 14:34

    Recebidos os autos

  • 19/08/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 07:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2024 07:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2024 07:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/07/2024 13:34

    Recebidos os autos

  • 03/07/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 12:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2024 12:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/06/2024 17:06

    Recebidos os autos

  • 24/06/2024 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2024 18:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/05/2024 14:16

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 08:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2024 08:20

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/02/2024 08:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/01/2024 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 08:12

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 08:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 02:20

    Decorrido prazo de parte

  • 23/01/2023 17:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/01/2023 16:31

    Juntada de tipo de documento

  • 17/01/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 03:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 17:52

    Juntada de tipo de documento

  • 04/11/2022 17:51

    Juntada de tipo de documento

  • 03/11/2022 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 12:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2022 09:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2022 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 02:32

    Decorrido prazo de parte

  • 05/08/2022 13:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/07/2022 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 10:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2022 19:09

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/07/2022 19:09

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/03/2022 22:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/01/2022 20:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/01/2022 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 18:22

    Recebidos os autos

  • 07/12/2021 18:22

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 02/12/2021 07:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/12/2021 07:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2021 11:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/11/2021 16:47

    Recebidos os autos

  • 11/11/2021 16:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/11/2021 14:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2021 14:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2021 14:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/11/2021 13:40

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 13:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2021 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 13:40

    Julgado procedente o pedido

  • 01/06/2021 13:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/05/2021 14:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/05/2021 14:27

    Decorrido prazo de parte

  • 14/05/2021 23:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/05/2021 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 19:09

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 19:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/03/2021 01:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2021 13:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2021 13:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2021 13:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/03/2021 13:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2021 13:37

    Juntada de tipo de documento

  • 11/03/2021 13:37

    Juntada de tipo de documento

  • 11/03/2021 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2021 14:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2021 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2020 21:02

    Recebidos os autos

  • 03/11/2020 21:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/10/2020 17:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2020 17:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2020 17:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/10/2020 17:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2020 18:59

    Recebidos os autos

  • 03/07/2020 18:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/07/2020 10:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2020 10:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2020 10:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/06/2020 13:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/05/2020 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2020 16:26

    Recebidos os autos

  • 28/05/2020 16:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/05/2020 23:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/05/2020 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 09:58

    Recebidos os autos

  • 26/05/2020 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 09:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2020 09:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/05/2020 09:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2020 09:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2020 09:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/05/2020 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 09:48

    Recebidos os autos

  • 21/05/2020 09:45

    Decisão ou Despacho

  • 08/05/2020 16:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/04/2020 10:36

    Apensado ao processo numero do processo

  • 01/04/2020 11:41

    Recebidos os autos

  • 01/04/2020 11:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/03/2020 07:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2020 07:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2020 07:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/06/2019 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2019 18:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/05/2019 23:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/05/2019 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2019 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2019 14:51

    Decisão ou Despacho

  • 03/04/2019 16:19

    de Instrução e Julgamento

  • 01/04/2019 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2019 16:39

    Juntada de tipo de documento

  • 01/04/2019 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2019 16:39

    Juntada de tipo de documento

  • 01/04/2019 16:38

    Juntada de tipo de documento

  • 27/03/2019 23:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/03/2019 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2019 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2019 14:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/03/2019 14:20

    Juntada de tipo de documento

  • 14/03/2019 14:19

    Juntada de tipo de documento

  • 01/03/2019 14:25

    Juntada de tipo de documento

  • 26/02/2019 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2019 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2019 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2019 18:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2019 13:31

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/02/2019 13:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2019 16:34

    Recebidos os autos

  • 13/02/2019 16:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/02/2019 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2019 18:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2019 16:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2019 16:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/02/2019 16:28

    Juntada de tipo de documento

  • 08/02/2019 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2019 18:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2019 18:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2019 18:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2019 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2019 19:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2019 19:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2019 19:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2019 19:30

    de Instrução e Julgamento

  • 05/02/2019 19:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2018 14:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2018 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2018 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/07/2018 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2018 17:45

    Juntada de tipo de documento

  • 20/07/2018 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2018 10:18

    Recebidos os autos

  • 10/07/2018 10:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/07/2018 17:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2018 17:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2018 17:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/07/2018 17:49

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2018 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2018 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2018 16:56

    Juntada de tipo de documento

  • 19/06/2018 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2018 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2018 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2018 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2018 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2018 14:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2018 19:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/05/2018 19:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/05/2018 19:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2018 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2018 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2018 14:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/05/2018 14:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/05/2018 14:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2018 14:54

    de Instrução e Julgamento

  • 24/05/2018 10:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/05/2018 14:12

    Juntada de tipo de documento

  • 23/05/2018 14:11

    Juntada de tipo de documento

  • 22/05/2018 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2018 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2018 16:00

    Juntada de tipo de documento

  • 22/05/2018 16:00

    Juntada de tipo de documento

  • 17/05/2018 20:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2018 16:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/05/2018 16:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/05/2018 16:25

    Juntada de tipo de documento

  • 16/05/2018 16:25

    Juntada de tipo de documento

  • 16/05/2018 16:24

    Juntada de tipo de documento

  • 16/05/2018 16:24

    Juntada de tipo de documento

  • 14/05/2018 09:32

    Recebidos os autos

  • 14/05/2018 09:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/05/2018 22:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/05/2018 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2018 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2018 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2018 17:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2018 17:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2018 16:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2018 16:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2018 16:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2018 16:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2018 16:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/05/2018 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2018 13:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2018 13:31

    de Instrução e Julgamento

  • 28/07/2017 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2017 18:01

    Recebidos os autos

  • 24/07/2017 18:00

    Decisão ou Despacho

  • 03/07/2017 16:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/07/2017 16:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/07/2017 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2017 15:58

    Juntada de tipo de documento

  • 31/05/2017 11:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/05/2017 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2017 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2017 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2017 14:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2017 15:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/03/2017 15:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/03/2017 18:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/03/2017 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2017 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2017 09:17

    Recebidos os autos

  • 06/03/2017 09:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/02/2017 13:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2017 13:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2017 13:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2017 13:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/02/2017 12:57

    Juntada de tipo de documento

  • 23/02/2017 12:48

    Juntada de tipo de documento

  • 23/02/2017 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2017 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2016 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2016 18:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2016 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2015 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2015 13:51

    Decorrido prazo de parte

  • 20/07/2015 16:34

    Juntada de tipo de documento

  • 20/07/2015 16:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2015 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2015 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2015 18:45

    Juntada de tipo de documento

  • 27/03/2015 18:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2015 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2015 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2015 17:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2015 18:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/02/2015 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2015 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2014 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2014 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2014 11:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2014 11:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/07/2014 15:42

    Juntada de tipo de documento

  • 24/04/2014 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2014 13:17

    Juntada de tipo de documento

  • 24/04/2014 13:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2014 09:34

    Juntada de tipo de documento

  • 24/03/2014 08:48

    Juntada de tipo de documento

  • 27/02/2014 14:58

    Juntada de tipo de documento

  • 27/02/2014 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2014 14:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2014 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2014 18:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2014 15:25

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/02/2014 15:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2014 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2014 09:06

    Juntada de tipo de documento

  • 29/01/2014 08:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2014 08:45

    Juntada de tipo de documento

  • 29/01/2014 08:45

    Juntada de tipo de documento

  • 29/01/2014 08:45

    Juntada de tipo de documento

  • 29/01/2014 08:45

    Juntada de tipo de documento

  • 29/01/2014 08:45

    Juntada de tipo de documento

  • 29/01/2014 08:45

    Juntada de tipo de documento

  • 29/01/2014 08:45

    Juntada de tipo de documento

  • 29/01/2014 08:45

    Juntada de tipo de documento

  • 29/01/2014 08:45

    Juntada de tipo de documento

  • 29/01/2014 08:45

    Juntada de tipo de documento

  • 29/01/2014 08:45

    Juntada de tipo de documento

  • 29/01/2014 08:45

    Juntada de tipo de documento

  • 29/01/2014 08:45

    Juntada de tipo de documento

  • 29/01/2014 08:45

    Juntada de tipo de documento

  • 29/01/2014 08:45

    Juntada de tipo de documento

  • 29/01/2014 08:45

    Juntada de tipo de documento

  • 29/01/2014 08:45

    Juntada de tipo de documento

  • 29/01/2014 08:45

    Juntada de tipo de documento

  • 29/01/2014 08:45

    Juntada de tipo de documento

  • 29/01/2014 08:38

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2014

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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