10/07/2025 11:59

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
10/07/2025 11:59

Transitado em Julgado em 10/07/2025
09/07/2025 12:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 633021/2025
09/07/2025 11:54

Protocolizada Petição 633021/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/07/2025
27/06/2025 00:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/06/2025 Petição Nº 826083/2024 - AgInt
26/06/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/06/2025 20:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0826083 - AgInt no AREsp 2702855 - Publicação prevista para 27/06/2025
23/06/2025 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00826083/2024 - AgInt no AREsp 2702855/MS
30/05/2025 00:57

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/05/2025
29/05/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/05/2025 16:47

Incluído em pauta para 17/06/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00826083/2024 - AgInt no AREsp 2702855/MS
25/11/2024 11:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD
25/11/2024 11:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
08/11/2024 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/11/2024 Petição Nº 826083/2024 - AgInt
07/11/2024 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
06/11/2024 20:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
06/11/2024 19:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
06/11/2024 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0826083 - AgInt no AREsp 2702855 - Publicação prevista para 08/11/2024
06/11/2024 19:40

Determinada a distribuição do feito
29/10/2024 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
29/10/2024 17:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 959851/2024
29/10/2024 16:50

Protocolizada Petição 959851/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/10/2024
23/09/2024 05:11

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 23/09/2024 Petição Nº 826083/2024 -
20/09/2024 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
19/09/2024 18:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 826083/2024. Publicação prevista para 23/09/2024)
19/09/2024 17:41

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 826083/2024
19/09/2024 17:27

Protocolizada Petição 826083/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/09/2024
19/09/2024 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2024
18/09/2024 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
17/09/2024 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/09/2024
17/09/2024 22:00

Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para não conhecer do Recurso Especial
30/07/2024 18:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
30/07/2024 17:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
23/07/2024 17:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
12/07/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800304-31.2022.8.12.0051/50001 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Marcelo Candido de Araujo DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Interessado: Município de Itaquiraí Proc.

Município: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
22/05/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800304-31.2022.8.12.0051/50001 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Marcelo Candido de Araujo DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Interessado: Município de Itaquiraí Proc.

Município: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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