TJMS - 0009407-93.2019.8.12.0021

1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 00.988.774/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDGARD BARBOSA DOS SANTOS

CPF *21.***.*59-68

JULIANO ALEXANDRINO DOS SANTOS

CPF *77.***.*50-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EDGARD BARBOSA DOS SANTOS

CPF *21.***.*59-68

JULIANO ALEXANDRINO DOS SANTOS

CPF *77.***.*50-00

Advogados

ROGERIO APARECIDO DOS SANTOS

CPF *32.***.*52-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 12:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2024 21:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2024 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 10:16

    Arquivado Definitivamente

  • 08/05/2023 10:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2023 10:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2023 10:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2023 16:15

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 16:15

    Decisão ou Despacho

  • 03/05/2023 08:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/05/2023 15:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/04/2023 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 18:01

    Transitado em Julgado em data

  • 30/01/2023 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 10:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/12/2022 00:00

    Intimação

    ADV: Rogério Aparecido dos Santos (OAB 19134/MS), Edgard Barbosa dos Santos , Juliano Alexandrino dos Santos Processo 0009407-93.2019.8.12.0021 - Termo Circunstanciado - A.

    Fato: Edgard Barbosa dos Santos, Juliano Alexandrino dos Santos - SENTENÇA Homologa-se a composição civil e extingue-se a punibilidade do(s) autor(es) do fato(s), nos termos do artigo 74 da Lei 9.099/1995.

    Esclarece-se que, se descumprida a obrigação objeto de acordo entre as partes, poderá ser apresentação petição de cumprimento de sentença, na forma de lei processual civil.

    P.

    R.

    I.

    Oportunamente, arquivem-se.

  • 13/12/2022 21:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/12/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 17:08

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 08:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2022 08:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2022 08:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/11/2022 10:07

    Recebidos os autos

  • 28/11/2022 10:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2022 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 10:07

    Homologada a Transação

  • 09/11/2022 18:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/11/2022 16:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/11/2022 16:07

    de Instrução

  • 07/11/2022 15:55

    Juntada de tipo de documento

  • 07/11/2022 15:55

    Juntada de tipo de documento

  • 07/11/2022 15:55

    Juntada de tipo de documento

  • 07/11/2022 15:55

    Juntada de tipo de documento

  • 03/11/2022 20:45

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 20:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 16:10

    Recebidos os autos

  • 31/10/2022 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 10:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/10/2022 21:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/10/2022 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 17:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2022 17:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2022 17:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2022 17:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2022 17:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2022 17:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/10/2022 17:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2022 17:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/08/2022 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 15:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2022 18:46

    de Instrução e Julgamento

  • 25/07/2022 19:09

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 13:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/07/2022 10:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/07/2022 13:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/07/2022 13:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/07/2022 13:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/07/2022 13:19

    de Instrução

  • 06/07/2022 12:46

    Juntada de tipo de documento

  • 06/07/2022 12:46

    Juntada de tipo de documento

  • 04/07/2022 13:16

    Juntada de tipo de documento

  • 28/06/2022 13:40

    Juntada de tipo de documento

  • 14/06/2022 15:28

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 09:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2022 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 08:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2022 07:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2022 07:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2022 07:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/06/2022 18:33

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 15:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/06/2022 15:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/06/2022 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 09:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/06/2022 09:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/06/2022 09:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/06/2022 09:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/06/2022 09:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/05/2022 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 18:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2022 16:45

    de Instrução e Julgamento

  • 26/04/2022 09:55

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2022 11:08

    Juntada de tipo de documento

  • 08/04/2022 08:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/04/2022 08:13

    Juntada de tipo de documento

  • 06/04/2022 13:37

    Juntada de tipo de documento

  • 22/03/2022 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 11:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2022 09:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2022 09:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2022 14:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2022 14:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2022 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 09:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2022 09:57

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 10/01/2022 11:13

    Recebidos os autos

  • 22/12/2021 11:36

    Recebidos os autos

  • 22/12/2021 11:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/11/2021 02:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2021 08:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2021 08:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2021 08:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/10/2021 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 08:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2021 06:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2021 06:52

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 16/09/2021 12:47

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/09/2021 12:47

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/09/2021 12:47

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 15:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/09/2021 11:57

    Recebidos os autos

  • 04/09/2021 11:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/09/2021 17:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2021 17:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2021 17:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/09/2021 17:29

    Recebidos os autos

  • 01/09/2021 17:29

    Decisão ou Despacho

  • 01/09/2021 08:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/08/2021 18:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2021 18:48

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 31/08/2021 16:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/08/2021 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 16:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/08/2021 16:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/08/2021 16:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/08/2021 16:20

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 16:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/08/2021 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 18:39

    Arquivado Definitivamente

  • 12/03/2021 12:20

    Recebidos os autos

  • 04/12/2019 15:50

    Arquivado Definitivamente

  • 04/12/2019 15:41

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2021

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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