TJMS - 0818063-88.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

MARIO MACIO RIBEIRO

CPF *41.***.*93-61

Advogados

DIEGO DOS SANTOS DE LIMA

OAB: 26114/MS

Polo Passivo

Partes

DIEGO TAVARES DONATO

CPF *33.***.*38-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 08:44

    Arquivado Definitivamente

  • 26/05/2025 13:26

    Transitado em Julgado em data

  • 16/04/2025 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 06:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Diego dos Santos de Lima (OAB 26114/MS) Processo 0818063-88.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mario Macio Ribeiro - Intimação da parte autora sobre a Sentença de f. 89-91, cujo dispositivo segue: "Posto isso, com fundamento no artigo 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95, julgo extinto o processo executivo.

    Se solicitado, expeça-se certidão de crédito/débito."

  • 15/04/2025 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 19:03

    Recebidos os autos

  • 27/03/2025 19:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2025 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 19:02

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 25/03/2025 10:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/03/2025 10:01

    Decorrido prazo de parte

  • 04/02/2025 05:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Diego dos Santos de Lima (OAB 26114/MS) Processo 0818063-88.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mario Macio Ribeiro - Diante da Decisão de f. 83, à vista da existência de veículos, fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias para o(a) credor(a) informar onde está(ão) o(s) bem(ns) para possibilitar a efetivação da penhora, sob pena de extinção.

  • 03/02/2025 21:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/02/2025 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 15:09

    Juntada de tipo de documento

  • 27/01/2025 15:09

    Recebidos os autos

  • 27/01/2025 15:09

    Decisão ou Despacho

  • 21/01/2025 15:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/01/2025 15:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2025 16:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/01/2025 16:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/01/2025 18:12

    Recebidos os autos

  • 13/01/2025 18:12

    Declarada incompetência

  • 06/12/2024 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 17:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/11/2024 15:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/11/2024 10:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/10/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 22:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Diego dos Santos de Lima (OAB 26114/MS) Processo 0818063-88.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mario Macio Ribeiro - Intimação da parte autora para no prazo de 10 dias manifestar sobre os extratos da consulta SISBAJUD juntados aos autos, nos termos da decisão de f. 112, sob pena de arquivamento.

  • 18/10/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 06:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 23:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 23:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 23:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 18:38

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/07/2024 14:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/07/2024 13:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/07/2024 09:07

    Decorrido prazo de parte

  • 12/06/2024 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 14:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2024 14:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 10:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2024 10:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2024 10:12

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 07/05/2024 16:59

    Recebidos os autos

  • 07/05/2024 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 15:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/05/2024 10:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/04/2024 13:16

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 15:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/04/2024 15:29

    Evolução da Classe Processual

  • 11/04/2024 15:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2024 15:28

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 11/04/2024 12:00

    Processo Reativado

  • 11/04/2024 10:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/03/2024 17:57

    Arquivado Definitivamente

  • 01/03/2024 17:29

    Transitado em Julgado em data

  • 23/02/2024 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Diego dos Santos de Lima (OAB 26114/MS) Processo 0818063-88.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Mario Macio Ribeiro - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano material, a quantia de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM, além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

    Deverá o interessado, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeto a presente decisão à análise do MM.

    Juiz Togado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se".

    Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se."

  • 08/02/2024 21:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/02/2024 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 15:27

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 15:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2024 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 15:27

    Homologada a Transação

  • 06/02/2024 17:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2024 18:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2024 16:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/01/2024 09:46

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/01/2024 09:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2024 09:45

    de Instrução e Julgamento

  • 29/11/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 21:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/11/2023 14:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 12:18

    de Instrução e Julgamento

  • 06/11/2023 14:05

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 14:05

    Decretação de revelia

  • 17/10/2023 13:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/10/2023 13:49

    de Conciliação

  • 22/09/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 10:30

    Juntada de tipo de documento

  • 06/09/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 21:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/08/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 15:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2023 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 09:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2023 09:21

    de Instrução e Julgamento

  • 10/08/2023 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 16:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/07/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 17:03

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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