TJMS - 1600423-49.2021.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2024 14:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/06/2024 14:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
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21/05/2024 10:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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20/05/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 07:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/05/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 12:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/04/2024 15:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/04/2024 15:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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22/04/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 12:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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22/04/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 07:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/04/2024 07:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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22/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/04/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1600423-49.2021.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: S.
P.
Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Requerido: M. de C.
Advogada: Aline Paula Horta Marques (OAB: 10246/MS) Fica o/a beneficiário/a SABRINA PIACENTINI intimado/a para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php. -
19/04/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 17:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/04/2024 17:12
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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17/04/2024 10:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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17/04/2024 10:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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23/03/2024 01:20
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 22:14
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 22:13
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 22:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/03/2024 04:12
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/03/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 08:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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08/03/2024 08:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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07/03/2024 11:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/03/2024 11:11
Provimento por decisão monocrática
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01/03/2024 17:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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01/03/2024 17:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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01/03/2024 16:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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01/03/2024 16:53
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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19/02/2024 01:21
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 15:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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15/02/2024 15:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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08/02/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 14:58
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 14:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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08/02/2024 06:54
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/02/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1600423-49.2021.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: S.
P.
Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Requerido: M. de C.
Considerando que a certidão e cálculos de f. 10-16 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.
Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600423-49.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
07/02/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 14:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/02/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
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26/04/2021 14:56
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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26/04/2021 14:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
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13/04/2021 17:12
Ato ordinatório praticado
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13/04/2021 17:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
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12/04/2021 09:16
Determinada expedição de Precatório/RPV
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12/04/2021 08:30
Determinada expedição de Precatório/RPV
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12/04/2021 08:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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31/03/2021 12:41
Ato ordinatório praticado
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31/03/2021 12:40
Ato ordinatório praticado
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30/03/2021 17:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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30/03/2021 17:17
Ato ordinatório praticado
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25/03/2021 16:16
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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25/03/2021 16:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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25/03/2021 16:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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23/03/2021 16:04
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2021
Ultima Atualização
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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