TJMS - 0812011-86.2017.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/06/2025 00:21
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 01:07
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 17:32
Arquivado Provisoriamente
-
10/12/2024 17:31
Juntada de tipo de documento
-
05/12/2024 04:20
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 16:48
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 17:57
Remetidos os Autos para destino.
-
31/10/2024 17:57
Remetidos os Autos para destino.
-
31/10/2024 17:52
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 17:50
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2024 17:49
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
24/10/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 11:34
Expedição de tipo de documento.
-
16/09/2024 16:51
Recebidos os autos
-
16/09/2024 16:51
Juntada de Petição de tipo
-
16/09/2024 00:15
Expedição de tipo de documento.
-
09/09/2024 15:29
Juntada de Petição de tipo
-
09/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Guilherme Pierin Freitas (OAB 15817/MS), Larissa Maia da Fonseca (OAB 19555/MS), Raiza Cheyenne Carvalho Paniago Marques (OAB 21619/MS) Processo 0812011-86.2017.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Karyne Caceres Barbosa - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
06/09/2024 21:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/09/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 08:03
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2024 08:03
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2024 08:03
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/09/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 08:02
Expedição de tipo de documento.
-
30/08/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 17:37
Recebidos os autos
-
20/08/2024 17:37
Juntada de Petição de tipo
-
19/08/2024 00:36
Expedição de tipo de documento.
-
13/08/2024 19:06
Juntada de Petição de tipo
-
13/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Guilherme Pierin Freitas (OAB 15817/MS), Larissa Maia da Fonseca (OAB 19555/MS) Processo 0812011-86.2017.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Karyne Caceres Barbosa, Guilherme Pierin - Sociedade Individual de Advocacia - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
12/08/2024 22:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/08/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 15:53
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2024 15:53
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2024 15:53
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/08/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 16:06
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 13:17
Expedição de tipo de documento.
-
22/02/2024 02:13
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 10:56
Recebidos os autos
-
19/02/2024 10:56
Juntada de Petição de tipo
-
16/02/2024 01:57
Expedição de tipo de documento.
-
08/02/2024 21:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/02/2024 00:00
Intimação
ADV: Guilherme Pierin Freitas (OAB 15817/MS), Larissa Maia da Fonseca (OAB 19555/MS), Raiza Cheyenne Carvalho Paniago Marques (OAB 21619/MS), Guilherme Pierin - Sociedade Individual de Advocacia Processo 0812011-86.2017.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Karyne Caceres Barbosa, Guilherme Pierin - Sociedade Individual de Advocacia - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 245/247, a seguir transcrito: ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 21.034,70 , atualizados até 30.06.2021 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.
Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 1/3 (um terço) do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
Prazo 10 dias. -
07/02/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 07:43
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2024 07:42
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2024 07:42
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/02/2024 19:47
Recebidos os autos
-
05/02/2024 19:47
Decisão ou Despacho
-
11/05/2023 07:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/05/2023 18:23
Recebidos os autos
-
10/05/2023 18:23
Juntada de Petição de tipo
-
06/05/2023 01:56
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2023 07:54
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2023 07:54
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2023 07:54
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/04/2023 19:12
Recebidos os autos
-
25/04/2023 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2023 14:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/11/2022 17:35
Juntada de Petição de tipo
-
01/11/2022 07:43
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2022 21:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/10/2022 07:55
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 17:20
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 16:52
Recebidos os autos
-
27/10/2022 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2022 18:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/03/2022 09:24
Recebidos os autos
-
25/03/2022 09:24
Juntada de Petição de tipo
-
18/02/2022 10:49
Expedição de tipo de documento.
-
18/02/2022 10:49
Expedição de tipo de documento.
-
18/02/2022 10:49
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/02/2022 19:33
Recebidos os autos
-
17/02/2022 19:33
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2022 17:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/01/2022 14:56
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 16:15
Juntada de Petição de tipo
-
13/12/2021 00:37
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 08:09
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 21:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/11/2021 11:25
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 10:38
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2021 19:09
Recebidos os autos
-
21/10/2021 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2021 07:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/09/2021 06:59
Expedição de tipo de documento.
-
02/09/2021 06:59
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
02/09/2021 06:56
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
-
31/08/2021 18:20
Recebidos os autos
-
31/08/2021 18:20
Transferência de Processo - Saída
-
31/08/2021 13:51
Expedição de tipo de documento.
-
30/07/2021 14:40
Juntada de Petição de tipo
-
22/07/2021 02:45
Expedição de tipo de documento.
-
13/07/2021 21:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/07/2021 11:26
Expedição de tipo de documento.
-
13/07/2021 10:11
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 09:13
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2021 12:40
Expedição de tipo de documento.
-
12/07/2021 12:39
Expedição de tipo de documento.
-
12/07/2021 12:39
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/07/2021 12:33
Transitado em Julgado em data
-
08/07/2021 17:41
Recebidos os autos
-
08/07/2021 17:41
Recebidos os autos
-
09/11/2020 16:05
Remetidos os Autos para destino.
-
09/11/2020 16:05
Remetidos os Autos para destino.
-
09/11/2020 15:02
Expedição de tipo de documento.
-
03/11/2020 08:15
Expedição de tipo de documento.
-
30/10/2020 15:41
Recebidos os autos
-
30/05/2020 01:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/05/2020 19:52
Juntada de Petição de tipo
-
29/05/2020 12:28
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2020 23:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/05/2020 12:39
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2020 06:52
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2020 06:28
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2020 06:22
Expedição de tipo de documento.
-
28/05/2020 06:21
Expedição de tipo de documento.
-
28/05/2020 06:21
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/05/2020 06:34
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2020 18:10
Recebidos os autos
-
25/05/2020 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2020 10:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/04/2020 06:15
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2020 01:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/04/2020 11:37
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2020 10:56
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2020 16:52
Recebidos os autos
-
23/03/2020 16:52
Juntada de Petição de tipo
-
19/03/2020 15:54
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2020 15:53
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2020 15:53
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/03/2020 17:37
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2020 17:37
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2020 17:37
Homologada a Transação
-
16/03/2020 16:15
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2019 16:12
Remetidos os Autos para destino.
-
09/04/2019 05:03
Remetidos os Autos para destino.
-
09/04/2019 04:07
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2019 14:21
Recebidos os autos
-
08/04/2019 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2019 15:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/02/2019 15:35
Recebidos os autos
-
22/02/2019 15:35
Juntada de Petição de tipo
-
21/02/2019 08:09
Expedição de tipo de documento.
-
21/02/2019 06:26
Expedição de tipo de documento.
-
21/02/2019 06:25
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/02/2019 16:58
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2019 14:14
Decisão ou Despacho
-
16/02/2019 09:51
Expedição de tipo de documento.
-
21/09/2018 17:15
Recebidos os autos
-
21/09/2018 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2018 09:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/09/2018 09:59
Expedição de tipo de documento.
-
05/09/2018 18:27
Recebidos os autos
-
05/09/2018 18:27
Juntada de Petição de tipo
-
03/09/2018 18:52
Remetidos os Autos para destino.
-
03/09/2018 18:24
Juntada de Petição de tipo
-
28/08/2018 05:20
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2018 23:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/08/2018 09:00
Expedição de tipo de documento.
-
27/08/2018 08:59
Expedição de tipo de documento.
-
27/08/2018 08:59
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/08/2018 08:04
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2018 07:59
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2018 13:54
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2018 18:56
Recebidos os autos
-
23/08/2018 18:56
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2018 18:56
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2018 18:56
Homologada a Transação
-
23/08/2018 14:00
Expedição de tipo de documento.
-
23/07/2018 14:02
Juntada de Petição de tipo
-
09/07/2018 16:51
Remetidos os Autos para destino.
-
09/07/2018 16:48
de Instrução e Julgamento
-
09/07/2018 16:44
de Conciliação
-
09/07/2018 14:43
Juntada de Petição de tipo
-
06/07/2018 11:40
Juntada de Petição de tipo
-
03/05/2018 15:55
Recebidos os autos
-
03/05/2018 15:52
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2018 11:19
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2018 04:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/03/2018 12:37
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2018 16:07
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2018 15:03
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2018 15:02
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2018 14:59
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2018 14:58
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2018 14:58
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/03/2018 14:57
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/09/2017 16:41
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2017 16:40
Expedição de tipo de documento.
-
12/09/2017 16:35
de Instrução e Julgamento
-
11/09/2017 12:45
Recebidos os autos
-
11/09/2017 12:45
Determinada Requisição de Informações
-
23/08/2017 08:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/08/2017 14:04
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2017 14:04
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2021
Ultima Atualização
09/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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Sentença (Outras) • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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