TJMS - 0041802-34.2001.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/02/2024 15:20
Arquivado Definitivamente
-
19/02/2024 15:19
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/02/2024 00:00
Intimação
Belgo Comercio E Representacoes Ltda Processo 0041802-34.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Réu: Belgo Comercio E Representacoes Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional.
Sem custas (art. 39 da LEF).
Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais1.
Levante-se a constrição judicial, se houver.
Opotunamente, arquive-se. -
08/02/2024 21:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2024 08:52
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 15:57
Recebidos os autos
-
30/01/2024 15:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/01/2024 00:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/01/2024 14:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/01/2024 14:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/01/2024 14:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/01/2024 14:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/01/2024 14:32
INCONSISTENTE
-
16/01/2024 14:31
Recebidos os autos
-
26/10/2023 08:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2023 08:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/09/2023 18:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2023 18:58
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 18:58
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 18:58
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 18:58
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 18:58
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 18:58
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 18:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/09/2023 18:58
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 18:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/09/2023 18:58
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 18:58
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 18:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/09/2023 18:58
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 18:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/09/2023 18:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/09/2023 18:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/09/2023 18:58
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 18:58
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 18:58
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 18:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/09/2023 18:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/09/2023 18:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/09/2023 18:58
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 18:58
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 18:58
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 18:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/09/2023 18:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/09/2023 18:57
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 18:57
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 18:57
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 18:57
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 18:57
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 18:57
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 18:57
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 18:57
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 18:24
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 18:24
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
16/08/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 14:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/04/2023 14:26
Recebimento pelo Arquivo
-
24/04/2023 13:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/04/2023 13:15
Processo Reativado
-
24/04/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 14:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2022 15:59
Recebimento pelo Arquivo
-
03/10/2022 15:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/10/2022 15:30
Arquivado Definitivamente
-
03/10/2022 14:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2022 16:56
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 14:56
Recebidos os autos
-
16/03/2022 16:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/03/2022 16:05
Recebidos os autos
-
11/03/2022 15:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/02/2022 14:55
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 16:32
Recebidos os autos
-
11/11/2021 13:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/11/2021 18:00
Recebidos os autos
-
29/10/2021 15:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/10/2021 13:08
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 13:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/10/2021 17:55
Processo Reativado
-
22/04/2015 03:34
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2014 17:32
Arquivado Provisoramente
-
09/05/2014 14:11
Recebidos os autos
-
24/04/2014 14:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/01/2013 12:00
Arquivado Provisoramente
-
19/07/2011 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/06/2011 12:00
Recebidos os autos
-
03/06/2011 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/05/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2011 12:00
Recebidos os autos
-
27/05/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2011 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/05/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2011 12:00
Recebidos os autos
-
13/05/2011 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/05/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2011 12:00
Recebidos os autos
-
05/05/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2011 12:00
Recebidos os autos
-
07/04/2011 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/11/2010 12:00
Recebidos os autos
-
19/10/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2010 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/09/2010 12:00
Recebidos os autos
-
06/08/2010 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/08/2010 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/08/2010 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/05/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2010 12:00
Recebidos os autos
-
06/05/2010 12:00
Recebidos os autos
-
28/04/2010 12:00
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
15/12/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2009 12:00
Recebidos os autos
-
13/11/2009 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/07/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2009 12:00
Recebidos os autos
-
15/04/2009 12:00
Recebidos os autos
-
03/04/2009 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/03/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2008 12:00
Recebidos os autos
-
15/10/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2008 12:00
Recebidos os autos
-
15/09/2008 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/08/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2007 12:00
Recebidos os autos
-
18/10/2007 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/10/2007 12:00
Recebidos os autos
-
14/09/2007 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/09/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2007 12:00
Recebidos os autos
-
19/01/2007 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/01/2007 12:00
Recebidos os autos
-
17/11/2006 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/11/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2006 12:00
Recebidos os autos
-
24/03/2006 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/03/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2005 12:00
Recebidos os autos
-
04/11/2005 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/09/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2005 12:00
Recebidos os autos
-
01/04/2005 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/03/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2005 12:00
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
16/02/2005 12:00
Recebidos os autos
-
07/12/2004 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/11/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2004 12:00
Recebidos os autos
-
19/11/2004 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/10/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2003 12:00
Recebidos os autos
-
23/06/2003 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/05/2003 12:00
Recebidos os autos
-
02/05/2003 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/01/2003 12:00
Recebidos os autos
-
06/01/2003 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/11/2002 12:00
Recebidos os autos
-
19/11/2002 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/09/2002 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2002 12:00
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
20/12/2001 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2001 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2001 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2001 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2001
Ultima Atualização
19/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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