TJMS - 0804598-80.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/02/2025 14:22
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 14:22
Arquivado Definitivamente
-
10/02/2025 14:21
Arquivado Definitivamente
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10/02/2025 14:18
Transitado em Julgado em "data"
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07/01/2025 16:01
Ato ordinatório praticado
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23/12/2024 19:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
23/12/2024 19:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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23/12/2024 19:02
Confirmada
-
18/12/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 13:38
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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17/12/2024 22:21
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 08:37
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 00:01
Publicação
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17/12/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804598-80.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Juliana Ornelas Ribeiro Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. -
16/12/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 14:33
Provimento
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13/12/2024 08:00
Deliberação em Sessão
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13/12/2024 08:00
Deliberação em Sessão
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04/12/2024 20:49
Inclusão em pauta
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22/11/2024 08:00
Deliberação em Sessão
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21/11/2024 15:09
Retirada de pauta
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21/11/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 16:24
Inclusão em pauta
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12/11/2024 15:41
Inclusão em Pauta
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18/10/2024 19:32
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 13:18
Conclusos para tipo de conclusão.
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25/09/2024 16:56
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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25/09/2024 16:56
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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19/09/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 04:28
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 04:27
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 00:01
Publicação
-
19/09/2024 00:01
Publicação
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19/09/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804598-80.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Juliana Ornelas Ribeiro Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS) Vistos, etc.
Compulsando-se os autos, verifico que a parte Embargada não foi intimada para apresentar contrarrazões aos Embargos apresentados.
Assim, visando evitar possíveis nulidades por cerceamento de defesa, determino a intimação da parte Embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 dias.
Após, faça-se nova conclusão.
Intime-se.
Cumpra-se. -
18/09/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 14:34
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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18/09/2024 14:19
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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18/09/2024 14:19
Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2024 15:10
Conclusos para tipo de conclusão.
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13/09/2024 13:44
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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13/09/2024 11:26
Retirada de pauta
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13/09/2024 08:00
Deliberação em Sessão
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12/09/2024 11:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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12/09/2024 11:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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04/09/2024 14:55
Inclusão em pauta
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04/09/2024 14:20
Inclusão em Pauta
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30/08/2024 17:49
Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
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30/08/2024 17:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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30/08/2024 17:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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30/08/2024 16:59
Confirmada
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20/08/2024 13:13
Expedida/certificada
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20/08/2024 05:33
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 05:33
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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20/08/2024 05:33
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 00:01
Publicação
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20/08/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804598-80.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Juliana Ornelas Ribeiro Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/08/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
19/08/2024 13:19
Conclusos para tipo de conclusão.
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19/08/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 13:12
Expedição de "tipo de documento".
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19/08/2024 13:12
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0804598-80.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Juliana Ornelas Ribeiro Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2024
Ultima Atualização
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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