27/08/2024 17:15

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 17:10

Transitado em Julgado em #{data}
27/08/2024 17:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
03/08/2024 00:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Flávia Helena Duarte (OAB 25397/MS) Processo 0822337-32.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jose Alberto de Almeida Junior - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
25/07/2024 21:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2024 16:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:37

Transitado em Julgado em #{data}
24/07/2024 11:26

Recebidos os autos
24/07/2024 11:26

Recebidos os autos
09/05/2024 09:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2024 09:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2024 09:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2024 14:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/04/2024 08:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/03/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 02:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/03/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 21:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/03/2024 16:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/03/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 19:16

Recebidos os autos
04/03/2024 19:16

Decisão ou Despacho
29/02/2024 13:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/02/2024 03:45

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/02/2024 06:00

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 21:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Flávia Helena Duarte (OAB 25397/MS) Processo 0822337-32.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jose Alberto de Almeida Junior - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 65, a seguir transcrito: Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel, extratos bancários e de cartão de crédito entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.

Prazo 10 dias.
07/02/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 19:36

Recebidos os autos
05/02/2024 19:36

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 18:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/02/2024 16:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/01/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 19:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/12/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 21:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2023 15:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 19:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/11/2023 19:27

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 19:27

Homologada a Transação
28/11/2023 17:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 17:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 19:09

Recebidos os autos
17/08/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 09:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/05/2023 09:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/04/2023 00:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2023 07:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2023 07:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2023 07:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/12/2022 03:44

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 16:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/10/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 02:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2022 03:23

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 21:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2022 20:14

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 19:24

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 12:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2022 11:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 19:20

Recebidos os autos
05/10/2022 19:20

Decisão ou Despacho
04/10/2022 21:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2022 18:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/10/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 17:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/09/2022 19:02

Recebidos os autos
09/09/2022 19:02

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 11:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/09/2022 11:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/09/2022 11:57

INCONSISTENTE
09/09/2022 09:52

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 09:52

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 09:40

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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