03/06/2025 00:54

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 18:38

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2025 18:32

Processo Reativado
21/05/2025 15:20

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 17:00

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 16:59

Transitado em Julgado em data
11/12/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:06

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:47

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 17:47

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:47

Transitado em Julgado em data
04/11/2024 11:12

Recebidos os autos
04/11/2024 11:12

Recebidos os autos
07/03/2024 11:34

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 11:34

Remetidos os Autos para destino.
07/03/2024 11:34

Remetidos os Autos para destino.
05/03/2024 16:33

Decorrido prazo de parte
26/02/2024 16:58

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 04:06

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 06:00

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 02:11

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Abner da Silva Jaques (OAB 23998/MS), Alyne Louíse Borsato Pereira (OAB 24511/MS), Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS), Arthur Gabriel Marcon Vasques (OAB 25200/MS), Leandro de Oliveira Ristow (OAB 26563/MS) Processo 0801841-45.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fernanda Tavares da Motta de Almeida - Intimação da parte recorrida para querendo, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 e no mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.

Prazo 10 dias.
07/02/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 19:45

Recebidos os autos
05/02/2024 19:45

Decisão ou Despacho
02/02/2024 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 07:25

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 07:25

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 17:40

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 17:40

Homologada a Transação
07/12/2023 15:56

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 19:51

Remetidos os Autos para destino.
31/08/2023 18:55

Recebidos os autos
02/08/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 10:44

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2023 15:21

Juntada de Petição de tipo
22/05/2023 00:40

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 08:48

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 08:48

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 19:12

Recebidos os autos
11/05/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 11:22

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2023 15:22

Juntada de Petição de tipo
28/04/2023 13:58

de Conciliação
13/04/2023 04:10

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 23:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
23/03/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 00:32

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2023 09:37

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 08:23

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 13:37

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 13:36

de Instrução e Julgamento
02/02/2023 19:05

Recebidos os autos
02/02/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 16:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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