14/02/2025 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 11:36

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 03:36

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0809098-24.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ronei José Cícero da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 108, a seguir transcrito: Com efeito, tendo em vista a manifestação retro da parte Autora, intime-se a mesma para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte cópia do processo administrativo de pagamento de licença especial ou então para que junte requerimento de cópia do aludido procedimento com o devido protocolo, sob pena de prosseguimento sem aludida prova.

Prazo 15 dias.
24/01/2025 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 19:00

Recebidos os autos
22/01/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 10:09

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 16:58

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 19:16

Recebidos os autos
23/04/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 04:25

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:41

Recebidos os autos
16/02/2024 17:41

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 01:13

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 10:11

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0809098-24.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ronei José Cícero da Silva - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 93/94, a seguir transcrito: Converto o julgamento do feito em diligência.

Intimem-se as partes para que procedam a juntada do Processo Administrativo que deferiu o pagamento da licença especial ao autor de forma parcelada, tornando possível ao juízo conferir dois pontos essenciais à prolação de sentença líquida, quais sejam, (I) o valor global da licença especial devida ao autor e (II) em quantas parcelas o Estado se propôs a pagar o referido valor.

Com a juntada de tais documentos, voltem conclusos para sentença.

Prazo 5 dias.
07/02/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 08:27

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 08:27

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 08:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/02/2024 19:33

Recebidos os autos
02/02/2024 19:33

Decisão ou Despacho
29/01/2024 15:36

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 19:29

Remetidos os Autos para destino.
06/10/2023 19:06

Recebidos os autos
06/10/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2023 15:24

de Conciliação
10/07/2023 13:52

Juntada de Petição de tipo
02/06/2023 14:41

Juntada de Petição de tipo
02/06/2023 03:55

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:39

Juntada de Petição de tipo
25/04/2023 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2023 09:59

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 08:55

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 08:55

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 08:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/04/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 12:45

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 12:43

de Instrução e Julgamento
19/04/2023 19:08

Recebidos os autos
19/04/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 16:28

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 16:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/04/2023 16:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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