TJMS - 0817027-11.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

ANGELO FERREIRA DOS SANTOS

CPF *09.***.*73-21

Advogados

SEBASTIAO LUCAS BARBOSA PRIETO

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 08:37

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2025 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 13:47

    Prazo em Curso

  • 01/08/2025 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 17:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2025 17:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2025 16:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2025 16:39

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 15/07/2025 16:38

    Evolução da Classe Processual

  • 14/07/2025 20:14

    Recebidos os autos

  • 14/07/2025 20:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2025 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 18:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/05/2025 22:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/05/2025 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 06:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Sebastião Lucas Barbosa Prieto (OAB 25426/MS) Processo 0817027-11.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Angelo Ferreira dos Santos - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 104, a seguir transcrito: 1.

    Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a aplicação dos encargos de correção monetária pelo índice IPCA-E (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e RE 870.947 - Tema 810 do STF) até 08.12.21 e após 09.12.21 apenas SELIC (EC 113/21), conforme os estritos termos e limites do título (pp. 88/89), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

    Anote-se que descabe cobrança de juros de mora tal como consta no cálculo retro, cabendo a parte Exequente adequar seus cálculos aos parâmetros do título judicial.

    Prazo 10 dias.

  • 27/05/2025 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 19:03

    Recebidos os autos

  • 23/05/2025 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2025 18:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/03/2025 18:02

    Processo Reativado

  • 25/02/2025 21:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/02/2025 16:21

    Arquivado Definitivamente

  • 19/02/2025 16:20

    Transitado em Julgado em data

  • 06/02/2025 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 12:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2025 07:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2025 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 18:51

    Recebidos os autos

  • 09/12/2024 18:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/12/2024 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 18:51

    Homologada a Transação

  • 29/07/2024 18:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/07/2024 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 09:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2024 15:46

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/05/2024 19:01

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 13:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/03/2024 10:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/03/2024 16:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/03/2024 16:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2024 00:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 02:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2024 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/02/2024 13:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Sebastião Lucas Barbosa Prieto (OAB 25426/MS) Processo 0817027-11.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Angelo Ferreira dos Santos - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para no prazo de 10(dez) dias, especifique as provas que efetivamente ainda pretende produzir, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas digam quanto ao julgamento imediato da lide.

    Prazo 10 dias.

  • 07/02/2024 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 16:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2024 16:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2024 19:37

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 17:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/10/2023 17:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 17:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/08/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 16:14

    Juntada de tipo de documento

  • 23/08/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 21:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/08/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 18:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 19:10

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 19:10

    Tutela Provisória

  • 20/07/2023 18:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/07/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 16:40

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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