21/07/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 14:38

Juntada de tipo de documento
21/07/2025 14:38

Juntada de tipo de documento
10/07/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 14:48

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 19:06

Recebidos os autos
09/07/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 15:21

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 04:54

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 06:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 18:14

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 12:03

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 13:30

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 13:27

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 13:12

Evolução da Classe Processual
09/01/2025 18:53

Recebidos os autos
09/01/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 00:59

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 16:46

Processo Reativado
19/09/2024 16:14

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 17:11

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 17:02

Transitado em Julgado em data
23/08/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 02:38

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 22:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 08:35

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 06:27

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 20:01

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 20:01

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 20:01

Homologada a Transação
06/08/2024 18:18

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 19:22

Remetidos os Autos para destino.
22/07/2024 20:03

Recebidos os autos
10/07/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2024 14:34

Decorrido prazo de parte
25/04/2024 16:13

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 04:22

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 02:27

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 17:34

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 17:28

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:11

Juntada de tipo de documento
21/02/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 03:49

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0801784-90.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucas Xavier da Silva - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 26/28, a seguir transcrito: ISSO POSTO, DEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Lucas Xavier da Silva na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualificados, para suspender a exigibilidade dos créditos tributários porventura vencidos atinente ao imóvel descrito na exordial (e, por consequência, os seus efeitos inerentes, tais como cobrar, inscrever em dívida ativa, negativar junto aos Cadastros de Inadimplentes, protestar etc.), cujo fato gerador seja posterior a vigência da Lei Municipal nº 5.680/16, bem como os vincendos, desde que o valor venal do imóvel permaneça inferior a R$ 83.000,00 na data do fato gerador, até o pagamento da última parcela pelo mutuário, conforme consignado na presente decisão.

Logo, intime-se e cite-se a parte demandada – via mandado - da presente decisão, bem como para contestar a presente ação no prazo de 30 (trinta dias), cabendo no mesmo prazo manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Prazo 5 dias.
07/02/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 19:34

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 19:08

Recebidos os autos
31/01/2024 19:08

Decisão ou Despacho
30/01/2024 10:25

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801448-38.2023.8.12.0008

Jorge Amaral Duarte

Banco Bradesco S/A

Advogado: Thaisa Amorim Ribeiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/04/2023 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0802243-92.2024.8.12.0110

Cleverson Moreira Lourenco

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Vinicius Santana Pizetta

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/02/2024 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0802063-76.2024.8.12.0110

Jessica Aparecida de Oliveira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Jefferson Macilio Garcia Machado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/01/2024 16:40

Exibir Processo

Processo nº 1401677-36.2024.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Andrea Paula Pereira

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/03/2024 11:53

Exibir Processo

Processo nº 0801980-60.2024.8.12.0110

Katia Santini

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Felipe Rosi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/01/2024 10:25

Exibir Processo