TJMS - 0817791-94.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 07:47
Prazo em Curso
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19/08/2025 06:26
Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
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19/08/2025 00:00
Intimação
Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID n. 239098, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.
Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.
Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo. -
18/08/2025 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
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15/08/2025 09:58
Emissão da Relação
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08/04/2025 14:08
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 14:07
Expedição de tipo de documento.
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02/04/2025 08:43
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 18:23
Juntada de Petição de tipo
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28/03/2025 05:00
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 06:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
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25/03/2025 17:41
Recebidos os autos
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25/03/2025 17:41
Juntada de Petição de tipo
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25/03/2025 16:50
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 16:35
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 12:45
Expedição de tipo de documento.
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21/03/2025 12:45
Expedição de tipo de documento.
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21/03/2025 12:45
Autos entregues em carga ao destinatário.
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17/03/2025 14:02
Recebidos os autos
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17/03/2025 14:02
Outras Decisões
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10/03/2025 14:06
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/02/2025 17:58
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 17:52
Juntada de Petição de tipo
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20/02/2025 06:22
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 21:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
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19/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB 22712/MS) Processo 0817791-94.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elouir Antonio Dutra - Despacho/decisão: Recebo os embargos para discussão.
Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.
Se o caso, designe-se audiência.
Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos para prolação de sentença. Às providências. -
18/02/2025 15:23
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 17:36
Recebidos os autos
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12/02/2025 17:36
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2025 14:29
Conclusos para tipo de conclusão.
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05/02/2025 15:28
Recebidos os autos
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04/02/2025 17:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/02/2025 17:03
Juntada de Petição de tipo
-
04/02/2025 14:35
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/02/2025 03:52
Expedição de tipo de documento.
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31/01/2025 17:56
Recebidos os autos
-
31/01/2025 17:56
Determinada Requisição de Informações
-
31/01/2025 16:33
Conclusos para tipo de conclusão.
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31/01/2025 16:33
Evolução da Classe Processual
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27/01/2025 16:53
Juntada de Petição de tipo
-
24/01/2025 21:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/01/2025 17:12
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2025 17:12
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2025 17:12
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/01/2025 17:10
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 16:57
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 11:07
Transitado em Julgado em data
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19/12/2024 15:59
Recebidos os autos
-
19/12/2024 15:59
Recebidos os autos
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10/05/2024 09:44
Expedição de tipo de documento.
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10/05/2024 09:44
Remetidos os Autos para destino.
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10/05/2024 09:44
Remetidos os Autos para destino.
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02/05/2024 10:52
Juntada de Petição de tipo
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24/04/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 21:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
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19/04/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 16:00
Recebidos os autos
-
09/04/2024 15:59
Decisão ou Despacho
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01/03/2024 12:55
Conclusos para tipo de conclusão.
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01/03/2024 12:52
Expedição de tipo de documento.
-
26/02/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 17:40
Juntada de Petição de tipo
-
23/02/2024 00:13
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 09:58
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2024 00:43
Expedição de tipo de documento.
-
08/02/2024 21:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
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07/02/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 16:28
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2024 16:28
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2024 16:28
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/02/2024 15:17
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 15:17
Homologada a Transação
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06/02/2024 21:19
Expedição de tipo de documento.
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01/02/2024 15:06
Remetidos os Autos para destino.
-
31/01/2024 15:55
Recebidos os autos
-
31/01/2024 15:55
Recebidos os autos
-
31/01/2024 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2023 14:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/12/2023 13:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/12/2023 12:22
Recebidos os autos
-
14/12/2023 12:22
Juntada de Petição de tipo
-
04/12/2023 13:41
Expedição de tipo de documento.
-
04/12/2023 13:41
Expedição de tipo de documento.
-
04/12/2023 13:41
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/12/2023 18:42
Recebidos os autos
-
01/12/2023 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2023 14:59
Conclusos para tipo de conclusão.
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29/11/2023 15:16
de Instrução e Julgamento
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29/11/2023 14:48
de Conciliação
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29/11/2023 14:43
Juntada de Petição de tipo
-
12/09/2023 17:43
Juntada de Petição de tipo
-
01/09/2023 09:44
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 11:50
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 18:39
Recebidos os autos
-
16/08/2023 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2023 17:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/08/2023 17:37
Juntada de Petição de tipo
-
16/08/2023 17:36
Juntada de Petição de tipo
-
14/08/2023 21:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/08/2023 13:40
Expedição de tipo de documento.
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14/08/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 12:27
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2023 12:27
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2023 12:26
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/08/2023 18:12
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 17:14
de Instrução e Julgamento
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10/08/2023 17:13
Expedição de tipo de documento.
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10/08/2023 17:12
de Instrução e Julgamento
-
04/08/2023 14:21
Recebidos os autos
-
04/08/2023 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2023 16:48
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 16:48
Expedição de tipo de documento.
-
03/08/2023 16:48
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
26/07/2023 19:14
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 19:14
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 18:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2023
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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