TJMS - 0801425-42.2021.8.12.0015

1ª instância - Miranda - 2ª Vara

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

RAIMUNDO NONATO PINTO DE FREITAS

CPF *02.***.*58-68

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE MIRANDA

CNPJ: 03.452.315/0001-68

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 17:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2025 17:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2025 17:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2025 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2025 16:38

    Juntada de tipo de documento

  • 13/06/2025 16:38

    Juntada de tipo de documento

  • 13/06/2025 15:37

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/06/2025 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 16:15

    Decorrido prazo de parte

  • 05/06/2025 16:33

    Recebidos os autos

  • 05/06/2025 16:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/05/2025 00:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2025 18:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2025 18:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2025 17:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/05/2025 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 15:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2025 15:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2025 15:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/05/2025 15:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2025 15:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/05/2025 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 17:59

    Recebidos os autos

  • 05/05/2025 17:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/04/2025 18:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/04/2025 10:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2025 10:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2025 10:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2025 10:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2025 10:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/04/2025 10:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2025 10:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/04/2025 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 10:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2024 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 17:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/09/2024 06:11

    Decorrido prazo de parte

  • 23/09/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 17:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/08/2024 17:12

    Recebidos os autos

  • 08/08/2024 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 13:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2024 13:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2024 13:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2024 13:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2024 13:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/08/2024 13:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2024 13:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/08/2024 13:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2024 13:16

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 08/08/2024 13:09

    Evolução da Classe Processual

  • 01/08/2024 16:36

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 16:36

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2024 13:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/07/2024 12:28

    Processo Reativado

  • 29/07/2024 10:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/05/2024 16:41

    Arquivado Definitivamente

  • 08/05/2024 16:30

    Recebidos os autos

  • 08/05/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 15:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2024 15:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/05/2024 20:16

    Recebidos os autos

  • 04/05/2024 20:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2024 14:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/05/2024 14:02

    Transitado em Julgado em data

  • 02/05/2024 11:00

    Recebidos os autos

  • 02/05/2024 11:00

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 17:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2024 17:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/02/2024 17:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/02/2024 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 16:25

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 16:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/01/2024 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2024 13:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/01/2024 13:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2024 13:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2024 13:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/01/2024 16:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/01/2024 11:11

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 11:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/01/2024 17:02

    Recebidos os autos

  • 16/01/2024 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 14:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2024 13:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2024 13:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2024 13:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2024 13:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/01/2024 13:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2024 13:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/12/2023 21:48

    Recebidos os autos

  • 17/12/2023 21:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2023 21:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2023 21:48

    Julgado procedente o pedido

  • 20/07/2023 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 14:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/07/2023 08:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/06/2023 09:41

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 09:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/06/2023 18:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2023 18:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2023 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 18:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2023 17:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2023 17:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/06/2023 17:04

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 14:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/03/2023 13:33

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 17:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/03/2023 13:36

    Juntada de tipo de documento

  • 08/03/2023 16:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2023 16:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/03/2023 14:44

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 12:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/03/2023 12:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/03/2023 18:33

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 16:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/12/2022 16:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/12/2022 09:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/12/2022 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 14:32

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 08:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2022 08:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/11/2022 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 14:54

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 14:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/11/2022 14:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/11/2022 11:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/11/2022 11:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/11/2022 01:40

    Decorrido prazo de parte

  • 08/11/2022 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 14:35

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 16:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2022 16:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 12:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2022 12:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2022 12:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/10/2022 18:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2022 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 10:26

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 10:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/10/2022 18:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2022 18:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2022 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 16:33

    Juntada de tipo de documento

  • 20/10/2022 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 13:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2022 13:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2022 13:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/10/2022 13:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2022 13:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/10/2022 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 09:14

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 12:35

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 13:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/10/2022 17:15

    Juntada de tipo de documento

  • 26/09/2022 10:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/09/2022 18:46

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 18:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/09/2022 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 13:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2022 13:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2022 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 18:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2022 18:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2022 18:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/09/2022 18:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2022 18:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/09/2022 16:30

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 14:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/06/2022 09:04

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 12:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2022 12:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/06/2022 11:17

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 19:19

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 15:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/06/2022 17:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/05/2022 16:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/05/2022 16:13

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 16:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2022 16:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2022 16:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2022 16:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/05/2022 16:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2022 16:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/05/2022 09:48

    Recebidos os autos

  • 06/05/2022 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 16:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/04/2022 15:19

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 15:35

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 08:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/03/2022 15:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2022 15:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/03/2022 15:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2022 15:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2022 15:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2022 15:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/03/2022 19:07

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 13:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/03/2022 16:21

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 12:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/02/2022 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 16:55

    Apensado ao processo numero do processo

  • 02/02/2022 14:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2022 14:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/02/2022 14:58

    Decorrido prazo de parte

  • 02/02/2022 14:48

    Decorrido prazo de parte

  • 24/11/2021 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 13:47

    Recebidos os autos

  • 16/11/2021 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 13:26

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 13:26

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 13:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/11/2021 10:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2021 10:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2021 10:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2021 10:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/11/2021 09:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2021 09:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/11/2021 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 14:14

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 14:14

    Tutela Provisória

  • 04/11/2021 15:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/11/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 14:22

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 10:01

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 10:00

    Juntada de tipo de documento

  • 28/10/2021 15:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2021 14:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2021 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 13:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2021 13:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2021 13:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/10/2021 13:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2021 13:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/10/2021 09:03

    Recebidos os autos

  • 28/10/2021 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2021 17:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/10/2021 17:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/10/2021 16:14

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/10/2021 16:14

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/10/2021 16:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2021 16:11

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/10/2021 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 15:55

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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